Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal atualizou nesta semana as medidas que podem ser tomadas para enfrentar emergências fitossanitárias ou zoossanitárias de que trata a Lei n° 12.873/2013, que autoriza a declaração de estado de emergência relacionado à defesa agropecuária. Em maio, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência em todo o território nacional por causa da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade em aves silvestres no país. 

A partir da MP, autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem adotar várias medidas, como estudo ou investigação epidemiológica e restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários, independentemente do modal logístico, no território nacional e internacional. Realização ou determinação de realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário ou zoossanitário também foram estabelecidas pela medida, entre outras ações.

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O professor Paulo Eduardo Brandão, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), explica um pouco sobre a doença  e sua gravidade. “É uma doença altamente letal e transmissível para aves, com grandíssimo impacto em produção, em avicultura, produção de frangos e produção de ovos. É uma doença que ameaça a economia de vários países que dependem desse tipo de produção, e é uma doença que também é caracterizada como impactante sobre aves de vida livre, aves silvestres — e que raríssimamente se traduz em problemas para a saúde humana”, elucidou.

O painel para consulta de casos confirmados da doença, do Ministério da Agricultura e Pecuária, contabiliza na tarde desta quinta-feira 97 focos. Desses, 95 são em aves silvestres e 2 em aves  de subsistência. Nenhum caso foi registrado em aves comerciais. Os focos foram registrados na Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo

Comércio de aves está normal

A doença é de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O analista de Safras & Mercado Fernando Iglesias explica que o comércio exterior de carne teve alguns contratempos, mas por enquanto tudo segue normal. 

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“Nós tivemos alguns contratempos em relação ao mercado japonês no decorrer do ano, fechamentos temporários de Santa Catarina e do Espírito Santo, mas já foi tudo revertido, tudo solucionado, não gerou maiores percalços aqui para o Brasil. Lembrando o seguinte: o protocolo da OMSA vislumbra no caso embargos e situações mais problemáticas de mercado em casos de influenza aviária em aves comerciais, enquanto as aves selvagens ou aves de fundo de quintal, aves de subsistência, forem as infectadas com a doença, não há maiores problemas para o Brasil”, afirmou.

A influenza aviária traz graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. Atualmente, segundo a Associação Brasileira  de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango para o mundo, atendendo 145 países.

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