|💊 Falta de medicamentos para pacientes paraibanos com HIV/Aids está na mira do MP
📸 © Ri Butov/Pixabay
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando reclamação feita por entidades não governamentais sobre a falta de medicamentos usados para o tratamento e profilaxia de infecções oportunistas em pessoas que convivem com o vírus HIV/Aids, na Paraíba. Além de cobrar da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) informações sobre o assunto, o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde (CAO Saúde) elaborou e disponibilizou, aos promotores de Justiça que atuam na área, minuta de ofício destinado aos gestores para que informem o estoque desses medicamentos, em seus municípios.
Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a demanda trazida por representantes do Movimento Espírito Lilás e Cordel Vida, em audiência realizada no último mês de setembro, foi convertida no Procedimento Administrativo 001.2023.086958, que teve como uma de suas primeiras diligências o envio de ofício à SES-PB, cobrando esclarecimentos sobre a questão. “Isso porque, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a União é responsável pela aquisição de medicamentos retrovirais e os Estados e Municípios, pela aquisição dos medicamentos de combate às infecções oportunistas”, justificou a promotora.
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Em resposta, a SES-PB informou que houve pactuação na CIB-PB sobre as responsabilidades quanto aos medicamentos necessários para o combate às infecções oportunistas em pessoas que convivem com HIV/AIDS, conforme Resolução CIB-PB nº 19, de 03 de fevereiro de 2020; que todos os medicamentos de âmbito hospitalar estão sendo adquiridos rotineiramente por meio da Ata de Registro de Preços n° 0134/2022 e que, no Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga – referência no Estado no atendimento a pessoas que convivem com HIV -, os estoques de medicamentos estavam regulares.
A secretaria também informou que o medicamento Micafungina não integra a relação de medicamentos da CIB-PB e que pode ser substituído por outros antifúngicos padronizados no hospital, como a Anfotericina B e o Fluconazol. Disse ainda que há o processo de registro de preços (número 19.000.010173.2022) para aquisição de antimicrobianos em andamento na Secretaria de Estado da Administração e que a publicação da ata garantirá a continuidade na prestação da assistência desse público-alvo.
A coordenação do CAO Saúde encaminhou o caso ao promotor de Justiça de João Pessoa que tem atribuição na defesa da Saúde para que sejam adotadas as medidas que entender cabíveis em relação ao assunto.
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Municípios
Em relação aos municípios, o CAO Saúde disponibilizou, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça com atribuição na área, documentos e peças jurídicas para que sejam adotadas as providências que entenderem necessárias sobre a reclamação noticiada, como a cópia da Resolução CIB 19/2020 e de seu anexo I.
Uma das peças é a minuta de ofício dirigido aos gestores municipais. O objetivo, segundo Fabiana Lobo, é cobrar informações sobre os estoques dos medicamentos previstos no anexo e que são de responsabilidade do poder municipal para averiguar o cumprimento da resolução. O MPPB quer saber os estoques nas redes públicas de saúde de 10 medicamentos usados para o tratamento e profilaxia de doenças oportunistas que afetam pacientes que convivem com HIV/Aids e que são de responsabilidade dos municípios.
Confira quais são os medicamentos:
a) Ácido Fólico 5 mg;
b) Aciclovir 200 mg, comprimido;
c) Albendazol 40 mg/ml, suspensão oral;
d) Amoxilina + Clavulanato de potássio 500 mg+125 mg, cápsula;
e) Amoxilina + Clavulanato de potássio 50 mg/ml+12,5 mg/ml, suspensão oral;
f) Cloridato de Clindamicina 150 mg e 300 mg, cápsula;
g) Fluconazol 100 e 150 mg;
h) Itraconazol 100 mg, cápsula;
i) Sulfametoxazol 400 mg/trimetoprima 80 mg oral;
j) Fluconazol bolsa (âmbito hospitalar).
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Rádio Centro Cajazeiras