A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, em 2024, projeto de lei da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que aumenta em um terço a pena para furtos de bens utilizados na prestação de serviços públicos, como os fios de transmissão de energia ou cabos utilizados por provedores de internet e empresas de TV e telefonia.

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A proposta também dobra a pena para o crime de receptação desses materiais. Em agosto do ano passado, a CCJ e o Senado aprovaram projeto de lei semelhante, do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. Ele destacou a importância de punir com mais rigor não só o ladrão, mas o receptador.

A gente está aumentando a pena a partir do roubo, porque, na verdade, isso virou um comércio monstruoso, em que quem rouba atende o pedido do receptador, ou seja, ele precisa de tantas toneladas de cobre. E aí virou um comércio imenso, que não tem controle.

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O projeto aprovado no ano passado pelos senadores também agravava a pena para o roubo, que é o furto praticado com violência, e admitia que as prestadoras de serviços pudessem pleitear junto às agências reguladoras atenuantes no caso de descumprimento de metas por conta da subtração dos fios e cabos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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