|✊ Enquete sobre PL antiaborto alcança 1 milhão de votos com quase 90% de votos contrários
📸 © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A enquete da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples bateu 1 milhão de votos. A maioria (88%) se diz totalmente contra à proposta, enquanto uma pequena parte (12%) afirma concordar com o texto. Ao todo, são 956.877 votos contra, ante 119.804 a favor.
A participação na enquete aumentou significativamente após o projeto receber urgência da Câmara. O texto altera o Código Penal, que atualmente não prevê punição para o aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana.
Com exceção desses casos, a legislação prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos).
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Já com o projeto de lei, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro (de seis a 10 anos de reclusão), o que vem gerando diversas críticas de políticos, médicos e civis.
Na enquete da Câmara, alguns participantes classificaram a proposta como “absurda”, afirmando que o objetivo do texto é criminalizar mulheres. “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, frisaram. Eles também defenderam que o tema do aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública, já que o procedimento é uma realidade no Brasil.
Aqueles que se disseram a favor da medida, por sua vez, alegam que a medida impõe um limite ao aborto, uma vez que o parto mais prematuro bem sucedido já realizado ocorreu com 21 semanas. “É uma vida indefesa”, defenderam.
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Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024
- Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
- Gilvan da Federal – (PL-ES)
- Filipe Martins – (PL-TO)
- Luiz Ovando – (PP-MS)
- Bibo Nunes – (PL-RS)
- Mario Frias – (PL-SP)
- Palumbo – (MDB-SP)
- Ely Santos – (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto – (MDB-SP)
- Cristiane Lopes – (União-RO)
- Abilio Brunini – (PL-MT)
- Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli – (PL-SP)
- Frederico – (PRD-MG)
- Greyce Elias – (Avante-MG)
- Ramagem – (PL-RJ)
- Bia Kicis – (PL-DF)
- Dayany Bittencourt – (União-CE)
- Lêda Borges – (PSDB-GO)
- Junio Amaral – (PL-MG)
- Coronel Fernanda – (PL-MT)
- Eurico – (PL-PE)
- Alden – (PL-BA)
- Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
- Pezenti – (MDB-SC)
- Julia Zanatta – (PL-SC)
- Nikolas Ferreira – (PL-MG)
- Eli Borges – (PL-TO)
- Fred Linhares – (Republicanos-DF)
Protesto contra PL do Aborto
A a Avenida Paulista foi palco de novos atos contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.
No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.
“As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas”, afirmou Ana Luiza.
Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela à Agência Brasil.
Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. “Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação”, acrescentou.
A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. “Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.
Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. “Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita”, enfatizou.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifesta “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, diz a nota da OAB. “Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas”, acrescenta o texto.
Para a OAB-SP, a criminalização severa do aborto “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.
Lula
Mais cedo, durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.
“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.
Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. “Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme”, disse Ana Luiza.
Abaixo-assinado
Durante o ato na Avenida Paulista, as manifestantes colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.
Com informações de Camila Stucaluc, do SBT News e Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil
|📸 © Paulo Pinto/Agencia Brasil
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