O dia 5 de agosto é considerado feriado estadual na Paraíba. Essa data foi instituída como feriado abrangente a todo o território estadual a partir de uma lei instituída em 2015. Anteriormente, a data fazia referência apenas ao feriado municipal alusivo ao aniversário da capital, João Pessoa.

A Lei estadual nº 10.601/2015 institui como feriado civil o dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve autoria da deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à época, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado no ano de 2015.

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Uma lei federal de 1995, de nº 9.093/1995, estabelece que a data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio de lei estadual, e em 2015 a nova legislação foi aprovada para estabelecer o 5 de agosto como feriado em toda a Paraíba para entrar em consonância com a recomendação federal.

A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

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Voltado para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto tem dois valores legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital, relacionado à fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o feriado religioso, em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da capital paraibana.

Devido ao feriado, na próxima segunda-feira várias repartições públicas, setor de comércio e serviços podem ter o horário de funcionamento alterado.

Quais cidades celebram a emancipação política em Agosto?

Em agosto, além do feriado estadual, quatro cidades da Paraíba celebram sua emancipação política com feriados municipais. Cada uma dessas datas tem um significado especial para os moradores dessas localidades.

• João Pessoa: 5 de Agosto
• Conde: 10 de Agosto
• Cajazeiras: 22 de Agosto
• Teixeira: 29 de Agosto

|📸 © PMCES/Divulgação

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