O Senado concluiu a votação de proposta que acaba com a progressão do regime de cumprimento de pena para condenados por alguns tipos de crimes. Originalmente, a ideia do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, era vedar o benefício para os condenados por qualquer delito considerado hediondo. Mas os senadores restringiram a proibição para os tipos penais relacionados à vida e à dignidade sexual.

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Homicídio praticado por grupo de extermínio qualificado, quando por motivo fútil, com tortura, entre outras coisas previstas na lei; estupro; epidemia com resultado de morte; favorecimento de prostituição e de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; sequestro de menores de idade; delitos relacionados à pornografia infantil; tráfico de criança ou adolescente; genocídio; induzimento de auxílio por meio de internet e sacrifício de automutilação; atividade de lidar com organizações criminosas dedicadas ao tráfico de drogas.

O projeto de lei seguiu para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

|📸 © Marcelo Camargo/Agência Brasil

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