|🧾 Congresso discutirá aumento da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ao mês

📸 © Joédson Alves/ Agência Brasil
Anualmente, o mês de março é marcado pelo início do prazo para a entrega da declaração do imposto sobre a renda de pessoas físicas. Em 2025, a Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras, mas provavelmente os acertos devem começar no próximo dia 17 de março e se estender até meados de maio, como aconteceu em 2024.
No ano passado, pessoas com renda anual de até trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos estavam isentas do imposto. O governo ainda não anunciou o limite de isenção para 2025, mas prometeu encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que prevê isenção para quem ganha até cinco mil reais ao mês. Segundo o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o ministério da Fazenda está fechando os detalhes finais, antes de submeter a proposta ao presidente Lula. A expectativa, na opinião dele, é que o texto seja apreciado ainda no primeiro semestre. Quanto ao mérito, Humberto Costa acredita que haja consenso, o problema está nos impactos na arrecadação.
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Até porque isso é uma aspiração da população brasileira, isso atingirá uma parcela importante da classe média do nosso país e de gente que, pode-se dizer que é de baixa renda também. Então não creio que haverá resistência a isso. O que deve gerar um debate acalorado é de onde esses recursos virão, não é? Porque algo que foi comentado anteriormente, a proposição do governo é de que esses recursos desonerados, eles sejam compensados por uma ampliação da participação de quem tem renda maior.
Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, alertou que o aumento da faixa de isenção pode comprometer os cofres municipais, onde mais servidores deixarão de pagar imposto, fonte de receita dos municípios. Ele também se opôs ao aumento da carga tributária como forma de compensação.
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Está se falando no imposto de renda, imposto de renda mais uma vez aumento de carga tributária, então acho muito difícil falar em qualquer aumento de carga tributária nesse momento. O governo não tem realmente credibilidade para isso, porque só pensa em arrecadar. Então vejo dificuldade em aprovar a reforma do imposto de renda.
No Senado, já estão em análise outros projetos que tratam da isenção do imposto de renda. Um deles, do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, desonera o rendimento da pessoa com transtorno do espetro autista ou de seu representante legal, até o limite mensal de oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
|📸 © Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Rádio Centro Cajazeiras