|🔎🚍 Medidas de segurança e vistoria semestral dos veículos escolares são debatidas na PB
📸 © Semob-JP/Divulgação
Estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado da Paraíba foram debatidas conjuntamente pelo TCE e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, especialmente na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.
Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.
***
|👉 LEIA TAMBÉM:
**
Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria semestral dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.
Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.
***
|👉 LEIA TAMBÉM:
**
Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.
|📸 © Marcelo Camargo/ABr
Rádio Centro Cajazeiras