|🐈🐩Com força-tarefa no Sertão, dezenas animais vítimas de maus-tratos são resgatados na Paraíba
Com a chegada do fim de ano, cresce o número de casos de abandono de animais domésticos. Para enfrentar esse problema, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Secretaria de Comunicação, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), está intensificando a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a responsabilidade na guarda de animais e sobre as consequências legais do abandono e dos maus-tratos.
Lançada em outubro deste ano, a iniciativa reúne uma força-tarefa voltada à prevenção, fiscalização e educação. Desde então, duas ações integradas foram realizadas nos municípios de Campina Grande e Patos, resultando na averiguação de 36 alvos e em 12 prisões em flagrante por maus-tratos. Também foram instaurados quatro inquéritos por portaria e realizadas sete conduções para ajuste de conduta. As equipes resgataram 37 cães e um gato em situação de maus-tratos, além de apreenderem 52 aves silvestres, incluindo três espécies ameaçadas de extinção. As operações ainda resultaram no lavramento de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e na aplicação de multas que totalizam R$ 71.448,48.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, o envolvimento da sociedade é decisivo no enfrentamento do abandono e dos maus-tratos. “É fundamental que toda a sociedade se una no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. Proteger os animais é um compromisso coletivo, que exige atenção, responsabilidade e ação. Cada denúncia e cada atitude de cuidado fazem a diferença para garantirmos um ambiente mais justo, humano e seguro para todas as vidas.”
No mês de dezembro, a campanha nacional “Dezembro Verde” reforça o alerta para o aumento dos casos de abandono e lembra que a prática é crime no Brasil. A Lei Federal 9.605/1998 tipifica como infração penal qualquer ato de crueldade contra animais silvestres, domésticos ou exóticos, com previsão de detenção e multa. Já a Lei Sansão (14.064/2020) endureceu as penalidades quando os crimes envolvem cães e gatos, ampliando o tempo de reclusão e reforçando a necessidade de proteção e respeito.
Canais de Denúncia
Casos de maus-tratos ou abandono podem ser denunciados pelos seguintes canais:
190 – Polícia Militar
197 – Disque Denúncia da Polícia Civil
|🐈 Produtos veterinários terão canal obrigatório de atendimento ao usuário; veja as novas regras
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou os novos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária no país. O objetivo é reforçar a segurança dos produtos de uso veterinário e garantir proteção aos animais, usuários e ao ambiente.
As regras valem para todos os fabricantes e importadores registrados no Brasil. A partir da norma, essas empresas deverão manter um Serviço de Farmacovigilância Veterinária com responsável técnico veterinário, canal de atendimento ao usuário disponível nos rótulos, banco de dados auditável e procedimentos formais para recebimento, investigação e registro de eventos adversos.
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A portaria define evento adverso como qualquer alteração desfavorável observada após o uso de um produto veterinário, incluindo falhas de eficácia, reações em seres humanos ou danos ambientais. Casos graves, que envolvem morte, risco de morte, incapacidade persistente ou anomalias congênitas, deverão ser comunicados ao MAPA em até 30 dias corridos. As notificações de seguimento devem ocorrer a cada 30 dias até a conclusão da investigação.
As empresas também precisam comunicar, em até 72 horas, situações de urgência que possam gerar eventos graves em animais ou pessoas, como defeitos de fabricação. A portaria determina ainda prazos escalonados para o envio dos Relatórios Periódicos de Segurança (RPS), que incluem análises de tendência, avaliação da relação benefício-risco e listagem completa dos eventos registrados no país.
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O MAPA será responsável por operar o sistema eletrônico para recebimento de notificações, analisar relatórios, auditar os serviços de farmacovigilância das empresas e divulgar informações relevantes à sociedade quando houver mudança de risco ou necessidade de ações regulatórias.
As empresas terão até 12 meses após a disponibilização do sistema eletrônico para iniciar o envio dos RPS. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Por Jullya Borges, do Brasil 61
|📸 © Helena Lopes/Pexels
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