Para garantir um lazer seguro para o consumidor, reúnimos orientações e informações para que você tenha uma diversão neste verão de forma segura e sem transtornos, tomando alguns cuidados através da informação sobre seus direitos e evitando cair em armadilhas.

Entre as orientações e tomando como base a legislação em vigor, chamamos a atenção para direito à meia-entrada. Estudantes, idosos, doadores de sangue regulares têm direito a pagar metade do valor do ingresso em locais como casas de shows musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, danceterias, bares, estádios esportivos, parques de diversão e museus.

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

|👉 LEIA TAMBÉM:

• + ‘Desmoralizado’ à frente da Câmara, Motta chega a 2026 com crise de credibilidade, diz analista

• + Falta de doadores de sangue põe Hemocentro da Paraíba em situação crítica; saiba onde doar

• + Liberado saque do FGTS para 14,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário

• + Inadimplência de pessoas físicas bate recorde e já atinge 72,96 milhões de consumidores

• + Governos estaduais e do DF anunciam aumento do ICMS para gasolina, diesel e o gás

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Consumação mínima – Mais uma orientação é a proibição da cobrança da consumação mínima, considerada prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos podem cobrar um preço pela entrada e pelo que efetivamente foi solicitado e consumido. Também não pode ser oferecida como alternativa, ou seja, é ilegal cobrar a consumação mínima vinculada a um valor apenas de entrada.

Perda de comanda – Alguns bares, restaurantes e casas noturnas impõem ao consumidor o pagamento de uma multa no caso de perda de comanda. Essa cobrança, no entanto, é abusiva. Isso porque o estabelecimento não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas. O cliente não deve ser responsabilizado pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigado a pagar valores abusivos.

Outras leis – Outras leis importantes: como a que garante visita à cozinha dos estabelecimentos; informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento; controle de pedidos; couvert artístico e de entrada; meia porção; substituição de acompanhamentos; demora na entrega da refeição.

|📸 © Anna Shvets/Pexels

Rádio Centro Cajazeiras