O mandado teve como objetivo localizar e apreender computadores, aparelhos celulares, mídias de armazenamento e outros dispositivos eletrônicos que possam conter elementos relevantes para a investigação. O material eventualmente arrecadado será submetido à perícia criminal, visando confirmar a autoria, dimensionar o acervo ilícito e identificar possíveis vítimas ou outras pessoas envolvidas.

O investigado poderá responder, em tese, pelo crime de aquisição, posse ou armazenamento de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa, sem prejuízo da identificação de outros delitos após a análise do material apreendido.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

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