|🔎Restaurantes são autuados por irregularidades sanitárias em JP; fiscalização será ampliada na PB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizou, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação conjunta de fiscalização em restaurantes de João Pessoa.
A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar, em uma atuação integrada voltada à verificação das condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos, bem como do cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor. Dois restaurantes foram fiscalizados durante a operação.
Irregularidades constatadas
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, as equipes constataram diversas irregularidades sanitárias. Durante a inspeção, foram encontrados alimentos impróprios para o consumo, incluindo produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados ou avariados, além de mercadorias sem identificação da data de validade. Também foram identificados produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção competentes. Além disso, o estabelecimento apresentou Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido. Os alimentos encontrados em desconformidade com as normas sanitárias foram descartados na presença das equipes de fiscalização, conforme os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária. Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado Auto de Infração pelo MP-Procon e Termo de Inspeção pela Vigilância Sanitária.
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No segundo restaurante fiscalizado, o MP-Procon também lavrou Auto de Infração após constatar a ausência de informações obrigatórias ao consumidor. Durante a fiscalização, verificou-se que o estabelecimento realizava a produção e a embalagem de molho destinado à comercialização sem observar os requisitos obrigatórios de rotulagem, uma vez que as embalagens não continham informações essenciais ao consumidor, como data de fabricação, prazo de validade e lista de ingredientes, em desconformidade com a legislação consumerista. A Vigilância Sanitária expediu Termo de Notificação para que o estabelecimento promova a adequação das inconformidades apontadas pelo órgão.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou que as fiscalizações no setor de alimentação vêm sendo desenvolvidas de forma contínua e permanecerão entre as prioridades da instituição. “Desde o início do ano, o MP-Procon tem intensificado as fiscalizações em bares, restaurantes e demais estabelecimentos do setor de alimentação em diferentes municípios paraibanos. Esse trabalho é fundamental para prevenir riscos à saúde da população, assegurar o cumprimento da legislação consumerista e sanitária e garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos. As ações terão continuidade em todo o Estado, reforçando o compromisso institucional do Ministério Público com a proteção dos direitos dos consumidores”, afirmou o promotor.
As fiscalizações integram o planejamento estratégico do MP-Procon e continuarão sendo realizadas em diferentes municípios da Paraíba, em conjunto com os órgãos parceiros, fortalecendo a atuação integrada e a proteção da saúde, da segurança e dos direitos dos consumidores.
|📸© Divulgação – 15 Julho 2026/MPPB
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