|⛽️ Depois de campanhas contra impostos, governadores decidem elevar ICMS dos combustíveis
Governadores que recusaram, em março, o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e que fizeram campanha contra o aumento de impostos aprovaram o reajuste do tributo sobre combustíveis dois dias depois do segundo turno. A decisão, tomada em 27 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), eleva o ICMS sobre o diesel, a gasolina e o gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027. No diesel, o imposto passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, alta de 11,1%.
Quando Lula fez o pedido, para conter a alta do combustível provocada pela guerra no Irã, só o Piauí aceitou a proposta.
“Nós vamos fazer todo o esforço que a gente precisa fazer e também pedir aos governadores que poderiam fazer uma isenção do ICMS. Para não permitir o aumento, o governo federal se dispõe a devolver para eles metade da isenção que eles fizerem. Nós temos que fazer o sacrifício para tentar evitar que essa guerra do Irã chegue ao prato do feijão com arroz do povo brasileiro”, disse o presidente em 19 de março, em São Paulo.
A proposta recusada
O pedido veio depois de o governo federal zerar o PIS e a Cofins sobre o diesel, o que reduziu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Em seguida, o Ministério da Fazenda propôs que os estados zerassem o ICMS sobre o diesel importado até o fim de maio. Pela proposta, os 27 estados deixariam de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões por mês, e metade desse valor, R$ 1,5 bilhão, seria bancada pela União.
Os estados recusaram. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) argumentou que não havia garantia de que a redução do imposto chegaria ao consumidor final.
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O Piauí foi a exceção. No dia 18 de março, logo depois da apresentação da proposta, o governador Rafael Fonteles (PT) anunciou a adesão do estado. “O governo do Piauí aceita reduzir o ICMS do diesel importado por período determinado, com compensação parcial do governo federal”, declarou. Fonteles também defendeu a fiscalização dos preços nos postos, para garantir que a redução chegasse ao consumidor.
Promessas de campanha
Entre os governadores que rejeitaram o pedido de Lula e agora aprovaram o aumento estão políticos de direita que fizeram campanha contra a alta de impostos e apoiaram o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, cujo programa previa um pacote de ajuste fiscal com cortes em saúde, educação e aposentadorias.
Segundo levantamento do ICL Notícias, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, assinou em setembro um compromisso de não elevar a carga tributária no próximo mandato. Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, defendeu a redução de impostos no próprio dia da reunião do Confaz. Celina Leão (PP), do Distrito Federal, havia defendido, cinco dias antes, a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis.
Embora seja presidido pelo ministro da Fazenda, o Confaz não tem participação federal nas votações.
A União banca sozinha
Sem a adesão dos estados, o governo federal mudou de estratégia e passou a subsidiar diretamente o combustível. Em setembro, uma medida provisória autorizou a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel a produtores e importadores enquanto durar a instabilidade no mercado internacional. No último dia 27, mesmo dia da reunião do Confaz, a União prorrogou o benefício por mais um mês, com o custo compensado por receitas extraordinárias do petróleo.
O Comsefaz afirma que o reajuste do ICMS cumpre a Lei Complementar 192, sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que trocou a cobrança percentual do imposto sobre combustíveis por valores fixos, revistos uma vez por ano. A lei, porém, não obriga o aumento: os valores são definidos pelos próprios estados, que poderiam mantê-los ou reduzi-los.
A aprovação foi unânime, e o comitê afirmou que os estados estudam antecipar a revisão do valor do diesel, diante da instabilidade dos preços internacionais.
|📸© Montagem; Valter Campanato, Marcelo Camargo e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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