|🎦 STF discute os impactos da proibição das bets em audiência pública; assista AO VIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.
Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.
Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.
|📸© Joedson Alves/Agência Brasil
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