PM da Paraíba reforça regras para compra e transferência de armas de fogo particulares

A Polícia Militar da Paraíba está divulgando uma nova orientação do Comando da 7ª Região Militar do Exército Brasileiro sobre a autenticidade e a conformidade dos documentos apresentados em processos de aquisição, transferência e regularização de armas de fogo particulares.
A determinação foi repassada às unidades e aos setores da corporação por orientação do Comandante-Geral, na tarde desta terça-feira (17), com o objetivo de padronizar os procedimentos administrativos e reforçar a segurança das informações encaminhadas ao Exército.
Entre as principais exigências está a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas durante a conferência dos processos. De acordo com a orientação, cópias simples não oferecem o mesmo nível de segurança para a verificação da autenticidade das informações.

Declaração de veracidade será obrigatória
A orientação também estabelece que os processos relacionados à aquisição de armas, atualização de dados de armamentos e de pessoal, transferência de armas e acessórios e outros procedimentos envolvendo Produtos Controlados pelo Exército (PCE) deverão ser acompanhados da Declaração de Veracidade e Conformidade Documental.
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O documento deverá ser assinado eletronicamente, por meio da plataforma gov.br, pelo integrante do setor responsável pela análise do processo, que ficará encarregado de atestar a veracidade e a autenticidade da documentação apresentada.
A mesma exigência deverá ser observada nos documentos encaminhados para regularização de eventuais pendências. Nesses casos, a declaração também precisará acompanhar a documentação complementar.
Medida busca evitar irregularidades
Segundo a orientação, as medidas têm como finalidade fortalecer a gestão preventiva de riscos, assegurar a integridade das informações e permitir a adoção de providências para corrigir ou reparar possíveis impropriedades e irregularidades.
A iniciativa também busca contribuir para a eficiência e a segurança dos procedimentos administrativos relacionados aos produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
A Polícia Militar da Paraíba determinou que todas as unidades e setores deem ampla ciência das orientações aos policiais militares e demais responsáveis pela tramitação dos processos, garantindo que as novas exigências sejam observadas e que a documentação encaminhada esteja em conformidade com os procedimentos estabelecidos.
|📸© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rádio Centro Cajazeiras

