|⚖️ Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão: veja quando serão cumpridas as penas
Mesmo com a condenação pelo Supremo nesta quinta-feira (11/09/2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve ir para a prisão imediatamente.
O passo seguinte é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento.
Mas há expectativa de que isso ocorra antes. A publicação do acórdão da decisão que tornou Bolsonaro réu, em abril, ocorreu em 15 dias.
Depois dessa publicação, as defesas têm cinco dias para apresentação dos embargos declaratórios e 15 dias para os embargos infringentes.
A execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento dos recursos — o chamado trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.
Os embargos de declaração, que podem ser apresentados seja qual for o placar, servem para esclarecer ambiguidade, omissão, ou contradição no acórdão. Eles não mudam o mérito, mas podem levar, por exemplo, a uma redução de pena.
Já os embargos infringentes têm o poder de mudar o resultado do julgamento. Esse é o recurso que a defesa pode apresentar para levar a uma nova discussão do mérito, mas só se houver dois votos divergentes.
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|⚖️ Confira todas as penas e multas impostas aos líderes da trama golpista
Ao final do julgamento do núcleo central da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu as penas dos oito réus condenados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.
Bolsonaro e os demais réus respondem, além do crime de organização criminosa, por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte do julgamento suspenso por decisão da Câmara.
O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.
Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torre ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.
Já o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.
O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.
Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal.
Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.
Já para o tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.
O fim do julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo “trabalho criterioso como titular da ação penal”; o presidente da Turma, Cristiano Zanin, “pela condução impecável do julgamento” e destacou o trabalho do relator, ministro Alexandre de Moraes, como um ‘divisor de águas na história do país’. E resumiu o papel da Corte no julgamento da trama golpista.
As defesas dos condenados ainda podem apresentar recursos. Não há previsão para o início do cumprimento das penas.
|📑 Defesa de Bolsonaro recorrerá de decisão do STF
A repercussão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi imediata. 
A defesa de Bolsonaro afirmou que recorrerá da decisão, inclusive em âmbito internacional.
Os advogados classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e continuarão defendendo que jamais houve participação em uma tentativa de golpe de Estado.
O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, criticou o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes.
O senador afirmou que o “jogo ainda não acabou” e pediu anistia ampla.
Aliados também reagiram ao julgamento.
Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro foi condenado sem provas, em uma sentença injusta e com penas desproporcionais.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que a decisão acirra as tensões políticas nacionais e aprofunda a divisão entre os brasileiros.
Por outro lado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou o voto de Bolsonaro na sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Gleisi, é o curso da história punindo quem defendeu a ditadura, uma lembrança para homenagear quem lutou corajosamente contra o arbítrio e a injustiça”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que a anistia serve para encerrar conflitos e conciliar lados, não para absolver quem tentou quebrar as instituições e atacar o povo brasileiro.
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|⚖️ STF: Pela 1ª vez um ex-presidente é condenado por tentativa de Golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma trama golpista para se manter no poder. 
Essa é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado. Além desse crime, Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrática de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.
A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022 e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após três dias de votação, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O contraponto foi de Luiz Fux, fechando o placar de 4 votos a 1.
No início da tarde desta quinta-feira, foi conhecido o voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, está comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa para a tomada do poder à força.
Ao contrário do ministro Luiz Fux, que votou nessa quarta-feira, Carmen Lúcia recusou todas preliminares das defesas, que tentavam cancelar o julgamento. Em um voto resumido, de menos de duas horas, a ministra ressaltou a legitimidade das provas da Procuradoria-Geral da República.
Para Carmen Lúcia, essa ação penal é fundamental para que sociedade brasileira não aceite mais golpe de Estados.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, começou seu voto rejeitando a tese de cerceamento de direito da defesa, defendida pelo ministro Luiz Fux e pelos advogados dos acusados.
O ministro também reforçou que as provas apresentadas pela PGR comprovaram que foi criada uma organização criminosa armada para um golpe de Estado. Para ele, é necessária a responsabilização para este tipo de crime como forma de buscar uma pacificação da sociedade.
A decisão da Primeira Turma do STF na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente. Os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
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