Por André Richter, da Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. 

Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação. 

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos. 

Perda dos cargos

Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. 

Indenização 

Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Para Moraes, não há dúvidas que irmãos Brazão mandaram matar Marielle; defesas dos acusados criticam delação de Ronnie Lessa

Por Beatriz Drague Ramos E Luiza Mello, do Brasil de Fato – A sessão da tarde desta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao julgamento dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi marcada por sustentações orais das defesas dos cinco acusados, que questionaram a delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram as vítimas.

No seu voto pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes disse que não há dúvidas que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão mandaram matar Marielle.

Além de questionar a versão do delator, a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão enfatizou uma suposta parceria política entre Chiquinho e a vereadora para questionar a motivação do crime. Chiquinho é acusado de mandar matar a vereadora juntamente com o seu irmão Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Junto com os integrantes da família Brazão, outros três agentes públicos são acusados de envolvimento nos crimes — Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, indicado como responsável pelo planejamento; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, apontado como responsável por monitorar a agenda de Marielle Franco; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de ocultar a arma usada no crime e de atuar no financiamento do grupo. Todos os cinco estão presos preventivamente.

Em sua sustentação perante o STF, o advogado Roberto Brzezinski, que representa Domingos, buscou desconstruir a tese acusatória ao afirmar que a prova documental e lícita dos imóveis pertencentes à família Brazão é “flagrante”. Brzezinski afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou elementos que comprovem a motivação atribuída ao conselheiro do TCE-RJ.

Durante a sessão, a defesa argumentou que a manutenção da prisão preventiva e o prosseguimento da ação penal sem provas de autoria violam princípios constitucionais. Brzezinski disse que a inocência de seu cliente será demonstrada e que a citação de Domingos no caso decorre de interpretações equivocadas sobre a dinâmica política da Zona Oeste carioca.

A defesa do delegado Araújo Júnior insistiu que a acusação se baseia em “ilações a partir dos cargos que ele ocupou”, sustentando que não há evidências de vantagem ilícita ou enriquecimento que justifiquem a denúncia.

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que representa o ex-parlamentar Chiquinho Brazão, contestou a motivação do crime atribuída a Chiquinho Brazão, mencionando questões sobre projetos de lei e críticas à delação premiada de Ronnie Lessa.

Ele afirmou que “Marielle e Chiquinho atuaram juntos contra o projeto de verticalização em Rio das Pedras”, argumentando que a Procuradoria tenta atribuir ao réu uma “motivação espúria, clandestina, ilícita”, que não condiz com a atuação parlamentar conjunta de ambos.

O defensor também classificou como “preconceituoso” associar Chiquinho à milícia apenas por sua origem geográfica de Rio das Pedras.

A defesa de Rivaldo Barbosa, conduzida pelo advogado Felipe Delleprane Freire de Mendonça, sustentou que a acusação de motivação indireta baseada em uma suposta corrupção carece de fundamentos, pois “corrupção não se presume, corrupção se prova” e, até o momento, não houve prova de recebimento de propina ou sinais de enriquecimento injustificado.

Em sua sustentação oral, o advogado Igor Luiz Batista de Carvalho, representante de Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald), acusado de monitorar a rotina da vereadora, questionou como Ronald poderia ser cúmplice e que o réu seria um nome apontado para “desviar” o foco dos verdadeiros culpados.

Ele apresentou dados técnicos de geoposicionamento e imagens para provar que, nos momentos em que a acusação afirma que ele estaria monitorando Marielle Franco, ele estava em outros locais cumprindo ordens do Comando Geral da PM.

O advogado Gabriel Habib, que representa Robson Calixto Fonseca, o Peixe, disse que o réu não é miliciano. “O perfil do Robson é incompatível com o perfil de um miliciano.” Robson é acusado de ser o responsável por arrecadar valores de cobranças de taxas no bairro da Taquara e de ter envolvimento com a entrega da arma que vitimou Marielle.

Habib argumentou que faltam provas para condenar Robson, ele argumentou que as acusações contra eles são baseadas no disque-denúncia. “Nenhuma credibilidade tem o disque-denúncia, o que tem são textos desconexos e mal escritos, que não comprovam que Robson exercia atividade criminosa.”

Para Moraes, não há dúvidas

Pela manhã, a sessão do julgamento começou com a leitura do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que detalhou a ação penal e as alegações finais entregues pela PGR. Para Moraes, não há dúvidas de que os irmãos Brazão mandaram matar Marielle. “As provas apresentadas não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados.”

“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, detalhou Moraes em seu voto.

O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados. Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.

Os assistentes de acusação, que representaram Fernanda Chaves — ex-assessora de Marielle que estava no carro com Anderson e Marielle durante o crime e sobreviveu. Os advogados alegaram que a situação vivida por ela foi traumatizante. 

“A Fernanda de um dia para o outro perdeu não só a sua assessorada, como uma amiga, a sua comadre, madrinha da filha dela. Ela vivenciou um período longo de terror de não saber de onde vieram aqueles projéteis que mataram Marielle e Anderson. Ela teve a circunstância de sobreviver, porque realmente foi circunstancial a sobrevivência dela”, afirmou. 

Familiares e amigos presentes

A sessão foi acompanhada por familiares das vítimas e parlamentares com quem Marielle tinha proximidade. Os primeiros a chegar foram os pais da vereadora – Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva, a irmã e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e a filha de Marielle, Luyara Franco, além da viúva Mônica Benício. A esposa de Anderson, Agatha Arnaus, também chegou ao STF para acompanhar o julgamento. 

O presidente da Embratur e ex-deputado federal, Marcelo Freixo foi um dos amigos que marcaram presença. Também esteve presente uma comitiva de deputados Psol: Tarcísio Motta, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar e Fernanda Melchionna. 

A primeira fileira da sala do tribunal ficou reservada às famílias, que sentaram juntas. Logo atrás, estavam os parlamentares e os amigos. Durante a primeira parte do julgamento, os familiares ouviram a leitura das acusações sem esboçar reações. 

Antes de iniciar a sessão, a família do motorista e da vereadora concederam entrevista aos jornalistas que acompanhavam o julgamento. Na ocasião, pediram por justiça e declararam que acreditam na condenação dos acusados. 

“Não tem como não lembrar daquele 14 de março. São quase oito anos. A família de Marielle se levanta todo dia para lembrar de seu legado e aqui, hoje, buscamos uma resposta pela democracia. Acharam que o corpo de minha irmã seria descartável, como pensam que são os corpos de pessoas negras e periféricas”, disse Anielle Franco. 

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|⚖️ O julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25). 

São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista. 

Acusação

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Votos 

A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros. 

O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado. 

A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.

Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com informações de André Richter, da Agência Brasil

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