Segundo a ANPD, nas duas modalidades de acesso à plataforma – o “feed sem cadastro”, disponível a qualquer usuário sem necessidade de criação de conta, e o “feed com cadastro”, vinculado a um perfil registrado na rede social – a empresa tratou os dados pessoais de crianças e adolescentes em desacordo com a Lei referente ao público mais vulnerável.    

Em paralelo ao processo sancionador, a agência reguladora manteve um diálogo com a empresa que culminou em um plano de conformidade para melhorar a proteção dos menores de idade na rede social. A diretora da ANPD, Lorena Coutinho, detalha…

“Entre os compromissos assumidos pela empresa estão, por exemplo, a suspensão integral de anúncios na experiência sem cadastro. Isso é extremamente importante tendo em vista a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes e o seu uso para o direcionamento de publicidade foi uma das principais preocupações levantadas durante o processo de fiscalização. Outros avanços dizem respeito também à suspensão de lives e de contato direto entre usuários no feed sem cadastro, e houve também uma redução muito significativa no volume e na duração da coleta de dados de crianças e adolescentes.”

Já na versão com cadastro, a rede social deverá restringir as configurações de privacidade para as contas de quem tem menos de 16 anos, que só poderão ser alteradas com autorização de responsáveis; reforçar na supervisão parental e aplicar filtros de conteúdo mais rigorosos.  

Em caso de descumprimento, a multa diária é de 137 mil reais.

A empresa controladora do Tiktok pode recorrer da penalidade.

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