A aprovação na Câmara do texto-base do Projeto de Lei (PL) do Streaming, que cria a cobrança de um imposto para os serviços de streaming, nesta terça-feira (4), tem preocupado o setor audiovisual. Para cineastas e produtoras independentes, o projeto ainda “não garante soberania” e pode reduzir drasticamente os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), considerado essencial para manter a produção nacional em todo o país.

Segundo Minom Pinho, diretora federal da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), em entrevista ao Brasil de Fato, o texto apresentado inicialmente chegou a “desmontar 30 anos de construção da indústria cinematográfica no seu arcabouço legal”. “Ele começou a mexer com o conceito de obra brasileira independente, da produtora brasileira independente”, afirma. “Na hora que começou a desarticular o passado, mexendo na lei da fundação da Ancine [Agência Nacional do Cinema], no fundo setorial, mexendo em obra brasileira independente, o que já estava ruim ficou desesperador”, completa.

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Diante da mobilização do setor, parte dos conceitos foi reinserida no substitutivo apresentado na véspera da votação. Ainda assim, Pinho considera que a proposta está muito aquém do que o audiovisual brasileiro precisa. Hoje, o texto prevê a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) Streaming, uma contribuição sobre o faturamento das empresas, de até 4% sobre a receita líquida das plataformas e uma cota de 10% de obras nacionais nos catálogos. O setor negociava ao menos 6% de Condecine e pelo menos 20% de catálogo.

“A verdade é que o Brasil é o segundo maior mercado do mundo em número de assinantes. Então, estamos caminhando para fazer uma regulação do streaming muito acanhada para o tamanho do Brasil”, compara. Ela alerta que a cota atual pode resultar em apagamento cultural. “Imagina, vamos nos ver na televisão com apenas 10% de conteúdo brasileiro. Você forma uma geração para olhar coisas que não são do seu país”, diz.

Outro ponto de disputa é a Condecine Remessa, uma taxa paga por emissoras e grupos estrangeiros que enviam lucro ao exterior, mas da qual os streamings foram isentos no texto atual. “Isso cria uma simetria com a TV por assinatura, que paga a Condecine. Os grandes conglomerados pagam pelas remessas de seus lucros ao exterior. Então, isso tem que voltar, urgentemente”, defende Pinho.

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Além disso, a proporção entre investimento direto das plataformas e os recursos destinados ao Fundo Setorial também preocupa. Pelo texto, 60% dos valores arrecadados poderão ser aplicados livremente pelas plataformas, e apenas 40% irão para políticas públicas. “Tinha que ser no máximo 50%. O setor pediu que 70% fossem para o fundo. Se entregamos a maior parcela para escolha dos streamings, a política pública fica enfraquecida”, indica.

Para Minom Pinho, o debate não é apenas econômico, mas cultural e estratégico. “O cinema é um porta-estandarte da cultura, da brasilidade. Quando ficamos fracos, todo o país fica fraco. Deixamos de levar essa potência que é o Brasil para o mundo”, pontuou. O projeto segue agora para análise no Senado, e o setor promete continuar pressionando por mudanças.

Por Adele Robichez, Gabriela Carvalho e Lucas Krupacz, do Brasil de Fato

|📸 © Imthiyaz Syed/Pexels

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