Mesmo diante de um cenário de crise, a pesca tem sido desprezada como fonte de emprego, renda e segurança alimentar no Brasil. Atualmente, das 117 espécies exploradas pela pesca comercial marinha no país, apenas oito possuem sua situação conhecida. Outra constatação alarmante é que somente 9% das espécies que são capturadas comercialmente no Brasil possuem planos de gestão – o que evidencia que a atividade acontece sem um mínimo de planejamento e sujeita a medidas isoladas.

Esses dados revelam que o Brasil está pescando no escuro. Mas esta constatação não é nova. A 2ª edição da Auditoria da Pesca 2021,  divulgada pela Oceana Brasil diagnostica que não houve avanços na gestão da atividade no país desde o final de 2020, quando foi lançada a 1ª edição da Auditoria. A Oceana é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, focada na preservação dos oceanos e atua no Brasil desde 2014.

Para o diretor científico da organização, o oceanógrafo Martin Dias, é urgente que o Brasil adote estratégias efetivas para a gestão e o controle da pesca no Brasil. “A lei brasileira permite que a pesca opere completamente no escuro. Com pouco monitoramento e regras defasadas.” 

Para realizar este amplo diagnóstico sobre a realidade da pesca no Brasil, a Auditoria produzida pela Oceana, se fundamenta na ciência, e utiliza 22 indicadores, divididos em quatro categorias: Política Pesqueira; Transparência; Estoques Pesqueiros; e Pescarias. 

“Isso é importante para conseguir medir tendências: estamos evoluindo ou estamos regredindo? Essa é a ideia central da Auditoria e seus apontamentos mostram, de forma direta, se um gestor público teve um desempenho bom ou não”, analisa Martin Dias, que coordenou a pesquisa. 

Dentre muitos outros dados, a pesquisa revelou que não existem dados sobre a situação da população de 93% das espécies marinhas (como peixes e crustáceos, por exemplo) exploradas comercialmente no Brasil. Isto é, não se avalia se as espécies são exploradas de forma sustentável.

Essa situação fragiliza não só a própria continuidade das espécies, mas também as comunidades que dependem da pesca para sobreviver. Um levantamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostrou que uma em cada dez pessoas no mundo estão ligadas à cadeia produtiva da pesca. Globalmente, 492 milhões de pessoas dependem diretamente da pesca artesanal. “Esse setor desempenha um papel essencial na geração de emprego e renda ao mesmo tempo que sustenta culturas. Tem papel fundamental na alimentação saudável e nutritiva”, destaca Gustavo Chianca, representante adjunto da FAO no Brasil.

A FAO estima que, em todo mundo, 156 milhões de toneladas de alimentos aquáticos são destinados ao consumo direto humano, o que corresponde a 20,5 kg de pescados por pessoa por ano. Os números apontam para um cenário no qual 4,5 bilhões de pessoas se alimentam regularmente dos “alimentos azuis”, como são chamados os alimentos que têm origem nos ambientes aquáticos, como rios, mares e lagos. Esses alimentos fornecem 15% da proteína animal consumida em nosso planeta. 

Fonte: Sofia 2020/FAO – Arte: Joksã Natividade / ABR

Futuro da pesca está ameaçado 

Segundo dados oficiais, no Brasil há quase um milhão de pescadores e pescadoras artesanais. A atividade pesqueira tem potencial para garantir a segurança alimentar e colaborar com o alcance da segunda meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030: erradicar a fome. 

A ONU estima que, em 2050, a população mundial chegará a 10 bilhões de pessoas. Para Chianca, os desafios relacionados à segurança alimentar são complexos, além da fome, há questões relacionadas à má nutrição e doenças relacionadas à alimentação não saudável. “É preciso que haja redução de desperdício de alimentos e que se tome muito cuidado com o uso sustentável para evitar o esgotamento dos recursos naturais”, salienta. 

Carlos dos Santos, mais conhecido como Carlinhos, é pescador tradicional em Canavieiras (BA) e coordenador institucional da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem). A comunidade da qual faz parte vive da pesca extrativista realizada em jangadas. Atualmente, a comunidade extrai caranguejos e aratus, da região de mangues. Do mar, pescam camarão, lagosta, robalo, vermelho e atuns. 

Quando começou a pescar, há 40 anos, as pescarias não eram feitas em grandes embarcações. “A pesca de jangada é limitada justamente pela condição e área de atuação da embarcação e, por ser pesca artesanal e por utilizarmos petrechos de pesca, tem um limite natural de captura de peixe”, esclarece. 

Com a chegada das grandes embarcações de diferentes regiões, percebeu mudanças na abundância dos animais aquáticos. “Isso fez com que, a cada dia que passava, fossem diminuindo o volume pescado”. Para evitar a exploração desordenada, ele liderou a comunidade para o estabelecimento de uma reserva extrativista no local. 

Foram cinco anos de luta para que a exploração pesqueira na região permanecesse artesanal, o que assegurou a preservação dos peixes e dessa prática de pesca.  Carlinhos participou da estruturação da política de pesca no Brasil nos anos 2000. “Esse desmonte que vem acontecendo na política de gestão pesqueira nesse país, infelizmente o contexto de exclusão e de esquecimento da pesca artesanal, data de muito tempo”, denuncia. Para ele, pescadores artesanais – hoje são aproximadamente 1 milhão no Brasil – vivem na invisibilidade. “As informações trazidas aqui são fundamentais para avaliar esse contexto histórico, pensar o futuro da gestão da pesca nesse país”, afirma, referindo-se à Auditoria da Pesca 2021.

Participação social e marco legal

Entre os apontamentos da Auditoria, Martin Dias denuncia que a gestão da atividade pesqueira vem sendo esvaziada nas políticas de governo. Os Comitês de Gestão da Pesca (CPGs) foram extintos em 2019 e, somente no mês passado, o governo federal abriu uma chamada pública para sua recomposição. 

Contudo, Dias chama atenção para a necessidade de diversificar os representantes da sociedade para que as discussões reflitam as diferentes realidades da pesca. “De uma praia para outra, a atividade de pesca e as tensões podem ser muito diferentes. Essa situação se intensifica bastante em um contexto amplo, considerando a dimensão do Brasil”, observa. Representando a Confrem, Carlinhos diz que não deve fazer parte das novas formações. “O novo modelo não é participativo”, denuncia. 

O relatório da Oceana ainda aponta que há problemas na gestão dos recursos pesqueiros e uma legislação defasada, por isso, há urgência na modernização da Lei da Pesca no Brasil (Lei Federal 11.959/2009).

? © Matias Quinteiro/Oceana

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