|🏳️⚧️ Resolução do CFM ameaça saúde e direitos da população trans, alertam os especialistas
No dia 16 de Abril de 2025, foi publicada a resolução nº 2.247 do Conselho Federal de Medicina (CMF), que proíbe a terapia hormonal antes dos 18 anos e veta o uso de bloqueadores hormonais na puberdade. Além disso, cirurgias de redesignação de gênero com efeito esterilizador — que englobam a grande maioria das cirurgias em mulheres trans — são proibidas para menores de 21 anos. Isso invalida a resolução anterior, 2.265, que garantia acesso à hormonização a partir dos 16 anos e aos cuidados para pré-adolescentes com disforia de gênero.
Para especialistas que acabam de publicar um artigo criticando a medida, a norma causa um enorme retrocesso no bem-estar e na saúde da população transgênero — assim como na ciência brasileira, pois interrompe as pesquisas clínicas com bloqueadores. A resolução exige dados de longo prazo sobre efeitos dos tratamentos para autorizá-los, mas simultaneamente impossibilita a produção de evidências. “É um tolhimento da pesquisa científica e de todo o acolhimento e trabalho que a gente vem fazendo”, opina ao Jornal da USP Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Antigos) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP).
Saadeh trabalha com a população trans há 35 anos e com crianças e adolescentes trans há 15 anos. “Até agora, nenhum integrante [do CFM] ouviu as pessoas que de fato vão sofrer com essa medida”, critica. Atualmente, um procedimento está em curso, no Ministério Público Federal (MPF), para apurar a legalidade da resolução.
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Produzido em parceria com Bruno Gualano, docente da FMUSP e Presidente do Centro de Medicina do Estilo de Vida (CMEV), o artigo publicado na Nature Medicine denuncia a inconstitucionalidade da decisão e reflete sobre a redução de políticas afirmativas trans em diversos países. A publicação aponta que a medida contraria protocolos consolidados de importantes órgãos médicos, compromete a saúde mental de adolescentes com disforia e inviabiliza a fundamentação de políticas públicas.
Intervenções por faixa etária
A resolução anterior permitia o uso de bloqueadores da puberdade na pré-adolescência de acordo com demandas individuais, a partir de uma avaliação contínua dos aspectos biopsicossociais que envolvem o processo. Eles poderiam ser utilizados apenas na fase Tanner 2 (escala da maturação do desenvolvimento físico), que ocorre por volta dos 12 anos, dura alguns meses e marca o início de mudanças significativas no corpo.
Os medicamentos não são uma decisão definitiva e não contêm hormônios: seu único papel é suprimir temporariamente a produção do estrogênio ou da testosterona, retardando a evolução sexual para reduzir sintomas de disforia. Segundo o pesquisador, isso não prejudica o desenvolvimento final, e permite que o pré-púbere [jovem nas proximidades da puberdade] tenha mais tempo para refletir sobre sua identidade de gênero e explorar suas opções junto a um psicólogo — até atingir uma idade avançada o suficiente para optar, ou não, pela terapia hormonal.
A hormonização era permitida a partir dos 16 anos, idade mínima em diversos países, com uma equipe mínima formada por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião. “A 2.265 [anulada] demorou dois anos para ser redigida; consultou o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Serviço Social, o Ministério da Saúde, as famílias, os técnicos e os especialistas; foi um trabalho muito minucioso”, afirma Saadeh. Desde a norma recente, o pesquisador conta que dois de seus pacientes já perderam o bloqueio. Mais dois, que estão entrando na puberdade agora, provavelmente também perderão.
Justificativas deturpadas
O maior embasamento do CFM para publicar a resolução foi o Relatório final da Cass Review, que revelou lacunas nos serviços ofertados para crianças e jovens de gênero diverso no Reino Unido. O texto destaca: “Esta revisão não se trata de definir o que significa ser trans, nem de minar a validade das identidades trans, desafiar o direito das pessoas de se expressarem ou reverter os direitos das pessoas à assistência médica”.
No Reino Unido, pesquisas com bloqueadores hormonais permanecem em andamento, como orientado pelo relatório. “Ele deixa claro que o objetivo não é promover retrocesso, mas os legisladores estão usando exatamente essa publicação como base”, explica Gualano. A falta de respaldo científico para embasar as mudanças revela a interferência política na decisão do conselho.
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Ainda, segundo os cientistas, a maior incoerência é fundamentar uma resolução nacional em dados exportados de outros países. Um ponto citado pelos profissionais do CFM é o aumento de casos de destransição, ou seja, indivíduos que iniciaram a transição de gênero mas não se identificaram e quiseram reverter o processo. De acordo com Saadeh, apesar de esta ser uma possibilidade, os dados quantitativos utilizados para embasar esse problema vêm de nações com acesso muito mais liberal a recursos e intervenções médicas.
O porcentual de destransição no País é mínimo — o professor afirma que na trajetória do Amtigos, com 79 jovens bloqueados, ocorreu apenas um caso. Atualmente, a paciente se identifica como uma mulher cisgênero e afirma não ter se arrependido de passar pelo ambulatório. Essa taxa também está alinhada com os padrões internacionais, que define o porcentual máximo de 2% quando diretrizes adequadas são seguidas.
“O Amtigos foi pioneiro no Brasil, e estabelecemos critérios muito rígidos, todos submetidos ao CEP ou ao Conep [comitês de ética] — diferentemente do que acontece no Reino Unido, que gerou o relatório Cass”, compara. “No Brasil, para chegar a um bloqueio, é necessária uma grande interação com o pré-púbere, com a família, muitas vezes com a escola, então não era de fácil acesso.”
De acordo com o conselho, a idade mínima de 21 anos para realização de procedimentos esterilizantes é justificada pois essa é a faixa etária exigida para cirurgias de infertilidade, como a vasectomia. Entretanto, Saadeh comenta que há uma diferença basal no objetivo desses procedimentos, e compará-los é até mesmo antiético. “São critérios completamente distintos; a infertilidade é uma opção, uma escolha; aqui a gente está falando de uma existência”, reforça.
“Não é uma resolução inócua, é ideológica. Ela remove direitos e tem um efeito direto em uma população minorizada, pequena estatisticamente falando, mas que já é exposta a imensas violências” – Bruno Gualano
Saúde mental: um estudo em andamento
Segundo o cientista, pesquisas apontam que tentativas de suicídio são dez vezes mais frequentes na população pré-adolescente transgênero do que entre pessoas cis, enquanto suicídios ocorrem quatro vezes mais.
“Dados qualitativos nos mostram que o acesso ao bloqueio e à hormonização evita a automedicação, o uso intempestivo de hormônios sexuais, diminui o índice de depressão, de ansiedade e o número de tentativas de suicídio”, reforça. Um acompanhamento adequado pode evitar a evasão escolar e o isolamento, melhorar a inclusão social e, consequentemente, ter efeitos positivos na qualidade de vida e na saúde mental de adolescentes trans.
Pessoas entre os 16 e 18 anos que já estão fazendo uso de hormônios também perdem o acesso ao apoio multidisciplinar, visto que os serviços de saúde são impedidos de dar continuidade ao tratamento.
Frente às evidências, o CMEV está atualmente conduzindo um levantamento a respeito das potenciais mudanças provocadas pela resolução. Gualano afirma que, até agora, entrou em contato com 94 cuidadores de crianças e adolescentes que enfrentam disforia de gênero, e 98% deles é contrário à determinação. “Quase todas as famílias são contra, porque eles sabem as dificuldades que o jovem enfrenta”, afirma o professor.
Fernanda Scagliusi, docente da FSP e afiliada ao CMEV que está à frente da pesquisa, conduziu a etapa de grupo focal do estudo (discussão sobre o tópico específico, com o objetivo de obter informações detalhadas das percepções e atitudes dos participantes) que envolveu adolescentes trans e seus responsáveis. Os resultados preliminares demonstram que adolescentes com gênero não conformista em uso dos bloqueadores têm maior índice de satisfação e segurança com o próprio corpo.
Por outro lado, os jovens não bloqueados apresentam mais sintomas ansiosos e depressivos, desejo de reclusão e ideações suicidas. “Essa decisão não protege ninguém, apenas joga as crianças e adolescentes com variabilidade de gênero numa fogueira sem saída, promovendo o sofrimento dessa população”, conclui Saadeh.
O artigo The global rollback of transgender care, science and rights pode ser lido aqui.
Por Gabriela Nangino, do Jornal da USP
|📸 © Paulo Pinto/Agência Brasil
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