O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, a partir da publicação da Portaria 174, de 2023, importante mudança no processo de licenciamento para aquicultores em todo o país. Ele foi simplificado, passando a ter apenas uma única etapa para o cadastro dos produtores que exercem a atividade de aquicultura.

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Agora, os aquicultores precisam apenas realizar a atualização cadastral para obter a Licença de Aquicultor. Este documento é essencial para o exercício da atividade aquícola e para garantir a regularidade no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esse procedimento de atualização é necessário apenas para os requerimentos que já se encontravam no MPA, em sua primeira etapa.

O prazo para a atualização cadastral começou em março e se estende até o dia 30 de julho de 2024. Aquicultores de todo o país devem procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de seus estados ou protocolar seus requerimentos diretamente pelo peticionamento eletrônico no site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

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A simplificação do processo de licenciamento é um passo importante para facilitar a vida dos aquicultores e promover o desenvolvimento da aquicultura no Brasil. O Ministério da Pesca e Aquicultura está trabalhando para fomentar essa atividade vital para a economia do país, e a regularização é fundamental para fortalecer o setor. Por isso, é importante que todos façam dentro do prazo estabelecido para evitar problemas no andamento das suas atividades.

|📸 © Rodrigo Santos/Secom GOVAM

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