As projeções do Governo Federal e de economistas especialistas em previdência é que pelo menos 600 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais ingressem nos próximos anos no regime de previdência complementar. Esse seria o público potencial dos planos de previdência privada.

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Atualmente, considerando os fundos de pensão e planos de servidores públicos já existentes – como a Funpresp dos servidores da União, o patrimônio dessas entidades juntas soma pouco mais de R$ 8 bilhões. Em 20 anos, os especialistas projetam que esse regime dos servidores pode atingir R$ 300 bilhões. 

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Para que todo esse potencial se concretize, será preciso antes de tudo “convencer” os servidores públicos a aderirem aos planos, renunciando a um dinheiro que iria para o consumo no presente e aplicá-lo em uma reserva que só será usufruída no futuro. A participação dos servidores nos planos é opcional, embora ao passarem nos novos concursos públicos e serem efetivados terão a adesão automática aos planos já existentes nas prefeituras ou governos estaduais. Se não quiserem contribuir, terão que pedir sua exclusão. 

O argumento mais forte a ser usado com os servidores contratados após a reforma de 2019 é que eles só receberão da previdência pública o valor equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ R$ 7 mil). Quem ganhar na ativa mais do que esse valor como salário, poderá contribuir para o plano de previdência com até 8,5% sobre a parte que excede o teto e receber uma contrapartida de igual valor na sua conta no plano vinda do governo que o emprega. É a chamada paridade contributiva.

Quanto maior a contribuição, maior a reserva de dinheiro futuro. Aos atuais servidores que já trabalham nos órgãos públicos também será permitida a adesão, se for de seu interesse ter acesso a produtos adicionais normalmente oferecidos por esses tipos de planos já existentes, como empréstimos, seguros e cashbacks. Além disso, nos planos as contas são individualizadas, no sistema de capitalização, o que permite melhor acompanhamento do saldo. 

Educação financeira e previdenciária

A aposta dos gestores públicos para convencer os servidores a aderirem aos planos é a informação.  “Um grande desafio será fazer o servidor quebrar certo preconceito com o regime de previdência complementar e, por isso, estamos trabalhando num plano amplo de comunicação e educação previdenciária e financeira para mostrar que é um regime sólido, com boa gestão e governança, sustentável e traz uma série de vantagens para ele”, afirma Daniel Ribeiro, diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA).

A prefeitura de Blumenau (SC) também planeja oferecer programas de educação financeira e previdenciária ao seu funcionalismo. “No serviço público é comum você receber uma vantagem temporária, por exemplo, uma gratificação por atuar numa comissão. Só que sobre isso não incide contribuição previdenciária. Então você só ganha na atividade. E poucos têm essa cultura de fazer uma reserva para que possa manter esse valor também depois”, explica Cláudia Fernanda Iten, assessora de Previdência do ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau). 

Arnaldo Lima, diretor da MAG, destaca que a paridade contributiva é uma característica única da previdência complementar dos servidores e que equivale a algo como ter um investimento capaz de dar 100% de rentabilidade.  Ele resume assim: “Sob a ótica do direito, ela (previdência complementar) é facultativa para os servidores, mas sob a ótica financeira ela deveria ser obrigatória para todos aqueles que querem maximizar as suas aposentadorias, principalmente aqueles que fazem jus à paridade contributiva”. 

? © Divulgação/Gov. Federal

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