|📝 Presidente Lula acompanha 85% dos brasileiros e decide vetar aumento do número de deputados
O presidente Lula vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, em uma decisão que pode representar um custo de, pelo menos, de 95 milhões de reais por ano aos cofres públicos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/07/2025). 
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, dia 16, mostra que 85% da população desaprova o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Apenas 9% aprova a decisão do Congresso que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta. 6% das pessoas ouvidas não souberam ou não quiseram responder.
A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no fim de junho e valeria a partir de 2027. A redistribuição das cadeiras foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base no Censo de 2022. As novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional e poderiam gerar um custo de R$ 65 milhões de reais por ano.
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A Constituição Federal determina que a representação por estado seja proporcional à população, estabelecendo o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados. Ao justificar o veto, Lula afirmou que o projeto é inconstitucional, contraria o interesse público e descumpre as leis Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias. A medida ainda geraria aumento das despesas públicas com impacto no orçamento.
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Agora, o governo tem um prazo de 48 horas para encaminhar o veto ao Congresso Nacional. A partir daí, os parlamentares terão 30 dias para analisar e até derrubar esse veto.
Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
|📸 © Ricardo Stuckert/PR
Rádio Centro Cajazeiras