O tempo médio para abertura de uma empresa no Brasil foi de 24 horas em 2022. É o que aponta o Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O boletim do 3º quadrimestre de 2022 mostra que a demora na abertura de empresas caiu da faixa de 2 dias, em 2021, para 1 dia, no ano de 2022.

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Unidades federativas com menor tempo para abertura de empresas

• Sergipe – 6 horas
• Amazonas – 12 horas
• Espírito Santo – 13 horas
• Bahia – 15 horas 
• Paraná – 16 horas 

Em Roraima, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso do Sul a média também foi menor que 20 horas. 

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Unidades federativas com maior tempo para abertura de empresas

• Amapá – 1 dia e 7 horas
• Rio Grande do Norte – 1 dia e 8 horas
• Minas Gerais – 1 dia e 8 horas
• Rio de Janeiro – 1 dia e 10 horas
• Pará – 2 dias e 3 horas 

Nos estados de São Paulo, Ceará, Piauí e Santa Catarina a média de tempo também ficou acima de 1 dia. O Centro-Oeste é a região com o menor tempo de abertura, 19  horas, enquanto o Sudeste apresenta o maior tempo médio entre as regiões, 1 dia e 3 horas. 

Os dados mostram que o empresário individual apresentou tempo de abertura de empresas de 22  horas e se destacou como a modalidade com o menor período. O economista da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE) Guidi Nunes afirma que o processo simplificado de cadastro de microempreendedores individuais (MEI) é fundamental. 

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“É importante essa simplificação para facilitar as condições de quem precisa empreender por necessidade e não tem capital ou recurso financeiro para estruturar um negócio de maior porte. O pessoal tem dificuldade de emprego, então vai lá e abre o negócio para empreender, gerar uma renda para ele e a família. É um porta de entrada no meio empresarial, onde ele vai conseguir se estruturar na medida em que consiga aglutinar mais pessoas e atrair capital para a sua atividade empresarial”, explica. 

Tipos de empresa e tempo de abertura

• Empresários individuais – 22 horas
• Sociedade empresária limitada – 1 dia
• Sociedade anônima – 1 dia e 18 horas
• Cooperativa – 2 dias e 12 horas
• Demais naturezas jurídicas – 3 dias e 11 horas

Abertura de empresas em 2022

Segundo o  Mapa de Empresas, o país registrou em 2022 quase 20,2 milhões de empreendimentos ativos. Mais de 3,8 milhões de empresas foram abertas e quase 1,7 milhões fecharam as portas no Brasil, em 2022. Na comparação com 2021, houve queda de 4,8% no número de aberturas, enquanto 19,8% a mais foram fechadas. 

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que participa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comenta que o ambiente de negócios no Brasil ainda é “extremamente árido”.

“Querer empreender no Brasil você precisa ser herói. Primeiro, uma carga tributária absurda, que tira realmente a gente do foco que deveria ser o negócio, você fica preocupado como eu vou pagar isso, porque é uma coisa que extrapola e tira a competitividade, o que a gente chama de Custo Brasil. Segundo essa insegurança, um dia de um jeito, outro dia de outro, daí na semana seguinte mudaram de ideia. Então, além de você batalhar para gerar emprego, gerar renda, gerar riqueza, você ainda dorme com o risco de no dia seguinte você ter dívidas, estar criando dívidas e não saber. Então isso é um problema.”

Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária visa reduzir o entrave gerado pelo sistema de cobrança de tributos à criação de novas empresas. São três as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) mais adiantadas. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). 

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI. 

O imposto sobre valor agregado é uma forma de estabelecer transparência para o consumidor. O valor da mercadoria é pago por fora e o contribuinte pode ver exatamente quanto está pagando além do valor do produto. Também no Senado, a PEC 46/2022 traz em seu texto a unificação de leis estaduais, distritais e municipais que regulam ICMS e ISS, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo.

MEI
Os empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) se destacam nos números. Respondem juntos por quase 14 milhões de empresas ativas no país e por mais de 3 milhões dos novos empreendimentos registrados em 2022. Desses, 2,9 milhões são MEIs. O número pode ser explicado pela facilidade de abertura, crédito simplificado e regime especial de tributação aos quais os interessados em ser MEI têm acesso. Para Guide Nunes, os benefícios deste tipo de empresa contribuem para a parcela mais vulnerável da população.

“A proteção social, a oportunidade de pagar menos impostos na medida em que precise renovar o seu estoque de mercadoria, caso a pessoa venda mercadoria, ou de compra de insumos que é o caso dos prestadores de serviços. A existência do MEI veio para formalizar aquela parcela da economia brasileira que empreende por necessidade”, afirma. 

📸 © Christiano Antonucci

Rádio Centro Cajazeiras