Investimento de R$ 17,4 mil reforça estrutura de perícia criminal do IPC em Cajazeiras 📸© Jan Marcus Trapp

O Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) recebeu o primeiro de cinco provetes balísticos que serão destinados aos Núcleos de Criminalística do Estado. O equipamento será utilizado na unidade de Cajazeiras, reforçando a estrutura disponível para a realização de exames periciais relacionados a armas de fogo e munições.

A aquisição foi viabilizada a partir de uma demanda do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). O órgão requereu judicialmente a liberação de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária para o reaparelhamento da estrutura de perícia oficial.

O equipamento adquirido pelo IPC é um Provete Balístico, modelo Calibre Flex, desenvolvido para avaliar a eficiência de munições de armas de fogo e tornar mais prática a realização dos exames balísticos. Segundo as informações apresentadas pelo IPC, o equipamento atende a todos os calibres possíveis.

A iniciativa partiu do promotor de Justiça Yuri Givago Araújo Rodrigues, integrante do Ncap. O representante do MPPB foi comunicado oficialmente pelo IPC sobre a necessidade de um equipamento capaz de oferecer maior praticidade e eficiência aos Laboratórios de Balística Forense dos Núcleos de Criminalística na elaboração dos laudos periciais.

Após analisar o pedido, a Justiça autorizou a destinação dos recursos. Na decisão, o juiz destacou que a utilização de valores provenientes de penas de prestação pecuniária para o reaparelhamento de órgãos de segurança pública e de perícias oficiais possui amparo jurídico no ordenamento nacional.

Com base também no artigo 459 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi homologado o pedido apresentado pelo MPPB e determinada a destinação de R$ 17.435 para a aquisição do primeiro equipamento solicitado pelo IPC.

|📸© Maria Ester Jardim Rossoni/SEJUSP-MS