A Lei da Pesquisa Clínica foi sancionada em maio de 2024, depois de sete anos no Congresso, e criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Além disso, garante a segurança jurídica dos processos e o fornecimento gratuito do tratamento para os participantes.

O texto também reforça que os testes só podem ser realizados com a aprovação do comitê de ética e da Anvisa. Agora, as avaliações da Anvisa são emitidas em até 90 dias úteis e, o parecer ético, em até 30 dias úteis.

Na sessão plenária que discutiu o projeto de lei, o relator senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, destacou as consequências positivas da legislação para a população brasileira.

(senador Dr. Hiran) “A relevância da matéria para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e para a melhoria da assistência à saúde da população brasileira é inquestionável. Com ambiente regulatório apropriado, é seguro dizer que o Brasil conseguirá atrair mais investimentos para a área. Também representa o mecanismo de acesso de nossa população ao que há de mais atual na área médica.”

As pesquisas clínicas são fundamentais para o desenvolvimento de novos medicamentos, tecnologias e procedimentos de saúde. São divididas em três fases e convidam pacientes para testar a eficácia e a segurança de inovações medicinais, após os testes em laboratórios e em animais.
No Brasil, já existem estudos em andamento de remédios para Alzheimer, Parkinson, câncer de mama, lúpus, entre outros.

Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luisa Mello

|📸© Chokniti Khongchum

Rádio Centro Cajazeiras