A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio que analisou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aprovou na tarde desta quinta-feira (17), o parecer favorável ao afastamento. O mandatário já está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o processo político. O documento do relator Rodrigo Bacellar (SD) vai a plenário na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, quando a Casa deve impor a Witzel nova derrota.

A comissão de 25 deputados teve 24 votos favoráveis a sequência do processo e uma ausência.

No parecer aprovado nesta quinta, Bacellar fala em “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”, já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas

de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde.

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

O mandatário já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. Na primeira, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na segunda, por supostamente liderar a organização criminosa. Witzel nega as acusações, que considera “levianas”. Ele diz que vai provar sua inocência, mas alega que está tendo o direito de defesa cerceado.

Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (17), por 24 votos a 20, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) – o quinto apresentado e o quarto rejeitado desde o início da gestão. Crivella é candidato à reeleição.

O prefeito era acusado de desviar verbas públicas e praticar improbidade administrativa e crime de responsabilidade por suposto envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela Operação Hades, promovida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e cuja segunda etapa foi realizada em 10 de setembro.

A investigação sobre um suposto “QG da propina” mostrou que o prefeito trocou quase 2 mil mensagens com o empresário Rafael Alves, que não tinha cargo na gestão mas, segundo o MP-RJ, exercia forte influência sobre o prefeito e facilitava contratações em troca de propina. Tanto Crivella como Alves negam as acusações.

O pedido de abertura do processo de impeachment foi apresentado na última terça-feira,15, pela bancada do PSOL na Câmara Municipal. Devido à pandemia de covid-19, a sessão foi semipresencial – alguns vereadores foram ao plenário e outros participaram virtualmente.

Para a aprovação do início do processo bastava maioria simples, não obtida pelos opositores do prefeito. Dos 51 vereadores, seis não participaram da sessão e o presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM), não votou por ser o condutor dos trabalhos. Com a rejeição, o pedido foi arquivado.

O único processo de impeachment aprovado contra Crivella ocorreu em 2019, quando o prefeito acabou mantido no cargo. Na ocasião, foi acusado de cometer irregularidades ao renovar um contrato de exploração de mobiliário urbano por empresas de publicidade.