A Câmara terminou os trabalhos desta quinta-feira (25) sem votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 3 de 2021, conhecida como “PEC da imunidade”. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia o plenário, parou a análise. Ele é o 1º vice-presidente.

? Câmara aprova admissibilidade da PEC que dificulta prisões de deputados e senadores

A proposta reduz a possibilidade de outros deputados serem presos como foi Daniel Silveira (PSL-RJ). O projeto foi articulado nos dias seguintes à detenção pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A não votação do texto é uma revés para ele. Deve haver nova tentativa de votação na manhã de 6ª feira (26.fev.2021).

O grupo que apoia a PEC estava dando de 305 a 311 votos contra os requerimentos de obstrução ao longo da sessão. Sinal de que os 308 votos necessários para aprovar a proposta não eram garantidos. Um último requerimento teve 319 votos do grupo de Lira, o que chegou a animar seus apoiadores.

A presidência da Câmara determinou que haveria descontos nos salários dos deputados que não votassem como forma de aumentar o quórum. Mas não foi suficiente para ter segurança sobre os votos.

Se chegasse a ser votado e não tivesse os 308 votos a proposta seria rejeitada. Isso seria uma derrota maior para o presidente da Câmara. Lira está em seu 1º mês de gestão, um momento de força. Ele viajou para São Paulo no fim da tarde e não presidiu a maior parte da sessão. Tinha conversa marcada com integrantes do mercado financeiro.

Lira disse, depois da prisão de Silveira, que se tratava de um ponto “fora da cura” e seriam discutidas mudanças nas regras de prisões de deputados para evitar nova “intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares”.

Na manhã desta 5ª, antes da sessão, ele defendeu a PEC, disse que não se tratava de algo que promovesse a impunidade. Também falou sobre a votação: “Eu não tenho compromisso com o resultado, eu tenho compromisso com o debate”.

A PEC foi apresentada na 4ª feira (24.fev.2021), sua admissibilidade foi votada no mesmo dia e a análise do mérito marcada para esta 6ª. Ao longo do dia líderes partidários próximos de Lira enxugaram o texto e articularam mais votos, mas não foi suficiente.

O projeto, depois de alterações da relatora, Margarete Coelho (PP-PI), focou em alterações no artigo 53 da Constituição, que trata sobre possibilidades de prisão de deputados. A proposta original também mexia em hipóteses de inelegibilidade, estendia as definições do projeto a deputados estaduais e em instâncias de decisão judicial.

Mesmo com a desidratação do texto não foi possível atrair para a proposta o apoio do PT, que tem 52 deputados. Era a principal aposta do grupo de Lira para obter os votos necessários.

“Fica claro que jamais uma decisão judicial poderá afastar um parlamentar”, disse Henrique Fontana (PT-RS). “Só o Conselho de Ética poderia afastar. E o Conselho de Ética tem um histórico de muita auto-proteção, então aumenta impunidades”, declarou.

O pouco tempo de tramitação da proposta também causou críticas. Em situações normais, o projeto passaria pelas comissões da Câmara. Os colegiados estão parados, mas devem ser reinstalados em março.

“Por que tanta rapidez? Estão tirando o pai da forca? Qual é o desespero? Isso passa a impressão de que há gente com rabo preso e está querendo apressar para se proteger, o que absolutamente não é verdade”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Silveira foi preso em 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Depois, os demais ministros da Corte referendaram por unanimidade a prisão. Na 5ª feira (18.fev.2021), a Câmara decidiu manter a prisão. Quando um deputado é detido, a Casa precisa votar se o mantém preso ou não.

Moraes mandou prender Silveira depois de ele publicar um vídeo em que Silveira proferia insultos contra ministros do Supremo. Por exemplo, que já imaginou Edson Fachin “tomando uma surra”.

? © Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Exatas News via Poder360