Investigado por desvios quando era deputado estadual, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi beneficiado por uma decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (23). Os ministros da Quinta Turma concordaram com os argumentos apresentados pelas defesas de investigados no caso das “rachadinhas” e anularam o compartilhamento de informações bancárias e fiscais com promotores do Rio.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Entenda do que se trata as investigações e o que pode acontecer agora com o caso.

1. O que acontece com Flávio Bolsonaro?

A decisão desta terça-feira (23) deve impactar a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio, de acordo com uma fonte ouvida pela TV Globo, uma vez que nela foram utilizados elementos das quebras de sigilo.

O colegiado do STJ também analisará, em julgamento na próxima terça (30), se houve irregularidades no compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MP. Uma eventual decisão que questione o compartilhamento pode impactar quase que a totalidade da investigação e levar o caso para a estaca zero.

2. Do que ele é acusado?

O senador é acusado de desviar parte dos salários dos funcionários quando era deputado estadual no Rio – prática conhecida como “rachadinha”.

O caso veio à tona em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz, que era assessor de Flávio. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Queiroz também foi denunciado.

Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.

3. Por que Flávio teve os sigilos quebrados?

Na investigação sobre movimentações financeiras suspeitas, o MP do Rio pediu à Justiça acesso aos dados bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros investigados.

Em abril de 2019, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concordou com os argumentos dos promotores e autorizou o acesso às informações. Ao todo, foram quebrados os sigilos de 95 pessoas.

As defesas dos investigados entraram com recursos na Justiça pedindo a suspensão da medida de abril. Alegaram que o juiz Flávio Itabaiana não expôs seus argumentos ao aceitar o pedido da Promotoria do Rio.

4. Por que o STJ anulou as quebras de sigilo?

A maioria dos ministros do STJ entendeu que a decisão do juiz Flávio Itabaiana estava genérica e não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei. . O único voto contrário foi o de Felix Fischer.

A decisão do STJ envolve todos os investigados no caso das ‘rachadinhas’.

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, disse que Itabaiana afastou o sigilo de 95 pessoas sem a devida individualização. “Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, afirmou.

5. Ainda há recursos da defesa para o STJ analisar?

A Quinta Turma ainda precisa julgar, na próxima terça-feira (2):

• Supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador;
• Validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio.

Também está na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.

? © Roberto Castro/Mtur

Exatas News via G1