A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar, em breve, um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativos, mototaxistas e motofretistas. Foi concedida vista coletiva – um tempo maior para que os senadores analisem o parecer.

Pelo texto, regulamentação posterior definirá os documentos necessários para comprovar o exercício da atividade e obter o benefício. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que taxistas já têm direito à isenção do IPI para a compra de veículos de trabalho e a extensão dessa garantia a quem desempenha atividade similar seria uma questão de tratamento igualitário:

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(senador Mecias de Jesus) “Tais profissionais prestam serviços de transporte de forma análoga aos taxistas, que já são beneficiados. Manter essa distinção fiscal significa uma injustiça para contribuintes que exercem atividades similares. Assim, ao equiparar o tratamento tributário, a proposta concretiza o princípio constitucional da isonomia.”

O projeto que isenta de IPI a compra de veículos de trabalho por motoristas de aplicativos, motoboys e mototaxistas é de 2022 e faz menção à importância desses profissionais durante a pandemia. A proposta está sendo analisada em conjunto com outra de conteúdo parecido apresentada em 2023. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

|📸 © Fausto Hernández/Pexels

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