Criados para reduzir os desequilíbrios inter-regionais e regionais oferecendo crédito diferenciado ao setor produtivo, os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não têm cumprido seu objetivo. A denúncia é do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que apresentou projeto de lei para destinar no mínimo 25% dos recursos desses fundos para pequenas e microempresas.

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O senador afirma que apesar de a lei que criou os fundos determinar tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e microprodutores rurais e microempresas, não existe na legislação a garantia dessa previsão, cujo cumprimento fica a cargo das instituições financeiras que repassam os recursos aos tomadores finais.

É fundamental aperfeiçoar a nossa legislação para facilitar a liberação de recursos, especialmente para os pequenos negócios, com o acesso ao crédito a taxas subsidiadas. Favorecer os pequenos empreendimentos significa também estimular a criação de oportunidades. No ano passado, oito em cada dez empregos gerados no Brasil eram de micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Sebrae. Os pequenos negócios são os maiores empregadores do nosso país, respondendo por cerca de 30% do produto interno nacional,

disse o Senador.

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Jayme Campos considera que sua proposta vai garantir maior agilidade e prioridade na liberação de recursos para o financiamento de pequenas atividades comerciais e agrícolas nas três regiões brasileiras, como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico com a retomada da geração de emprego e renda. O senador criticou o desvirtuamento dos recursos dos fundos constitucionais, citando a sua região.

Outro grande defeito: o Fundo Constitucional do Centro-Oeste tem alguns bilhões, mas não chega ao pequeno, não chega, muitas vezes, ao médio. Muitas vezes, um grande empresário vai lá e abocanha esse bolo que existe lá no Banco do Brasil, que nós temos que descentralizar, também, repassar para outras instituições, seja a Caixa Econômica Federal, seja através de bancos privados, principalmente de cooperativas de crédito. Um empresário grande, talvez muito bem articulado, abocanha 200 milhões, 300 milhões. Por isso eu fico indignado quando vejo um pequeno produtor, uma pequena empresa recorrer a esse fundo e não tem acesso porque a exigência, a burocracia é gigantesca,

completou Jayme.

O projeto de lei será enviado para análise nas comissões permanentes.

📸 © Lucas Silva/Secom

Rádio Centro Cajazeiras