Entrou em vigor a lei que estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Serão reconhecidas as que adotarem os critérios previstos na lei para promover o bem-estar de seus colaboradores. Aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro, esse certificado é uma distinção concedida pelo governo federal com validade de dois anos.

Entre as diretrizes presentes na lei, destacam-se a oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os colaboradores.

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O projeto que originou a lei, apresentado pela deputada Maria Arraes, do Solidariedade de Pernambuco, foi relatado pela senadora Jussara Lima do PSD do Piauí. Segundo ela, essa iniciativa cria um estímulo voluntário nas empresas para melhorar as condições de trabalho.

Jussara Lima: “A ser concedido às empresas que se notabilizem enviar esforços em prol da saúde mental e bem-estado em seus trabalhadores. Com esta iniciativa, busca-se criar um incentivo voluntário para estimular empresas a praticar responsabilidade social. Esse tipo de incentivo almeja dar prestígio social aos agraciados e agraciadas e muitas vezes é mais eficaz do que a simples imposição legal.”

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A entrega do certificado será feito por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, que terá a responsabilidade de avaliar a conformidade das práticas adotadas pela empresa para promover a saúde mental de seus colaboradores de acordo com  a lei. A não execução das diretrizes previstas pode resultar na revogação do documento. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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