|⚖️STF suspende visitas de Flávio após descumprimento de regras da prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi tomada após o magistrado entender que houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ao permitir a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por ele.
Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma carta assinada pelo pai, na qual o ex-presidente se manifestava sobre o cenário político. Para o ministro, a divulgação configurou uma forma indireta de utilização das redes sociais, prática proibida pelas condições da prisão domiciliar impostas a Jair Bolsonaro.
A decisão também estabelece prazo para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado publicamente. Caso seja constatado novo descumprimento das medidas judiciais, outras providências poderão ser avaliadas pelo Supremo.
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Restrições foram impostas na prisão domiciliar
Ao conceder a prisão domiciliar por razões de saúde, o STF determinou uma série de condições para o cumprimento da pena. Entre elas estão a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e visitas limitadas às pessoas autorizadas pela Justiça.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da carta por intermédio de Flávio Bolsonaro contrariou essas determinações, motivo pelo qual decidiu suspender as visitas do senador ao pai durante os próximos 90 dias. O período da restrição abrange praticamente toda a campanha eleitoral até o primeiro turno das eleições.
Defesa critica decisão
Após a divulgação da medida, Flávio Bolsonaro criticou a decisão judicial e classificou a restrição como excessiva. A defesa do ex-presidente também deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo STF dentro do prazo fixado pelo ministro.
O caso representa um novo desdobramento das condições impostas a Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar e segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal.
As informações são de André Richter, da Agência Brasil
|📂📸© ARQUIVO/Valter Campanato/Agência Brasil
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