A prefeitura de São Paulo sancionou o Projeto de Lei (PL) 388 de 2021 que garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas na rede municipal de ensino. A nova lei determina também que sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

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Segundo a prefeitura, a lei, proposta pelo poder executivo municipal, pretende evitar a evasão escolar. Uma pesquisa realizada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. O projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem.

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Quem também deve implantar esse projeto como lei é o governo do Ceará encaminhou nesta terça-feira um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo a autorização para aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.

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