As mensagens mostram que EDUARDO CUNHA aparentava manter atuação típica de líder partidário integrante da Câmara, mesmo não sendo deputado. FIALEK, por sua feita, contava com aval para operacionalizar as demandas do ex-parlamentar, escrachando um ajuste político espúrio preliminar e uma alta capacidade de ajuste de rotinas a fim de materializar encaminhamento de emendas com ares de legalidade”, diz trecho do relatório da PF, citado por Dino na decisão. Cunha se comunicava com Tuca pelo telefone da mulher, Cláudia Cruz.

O mesmo modus operandi foi identificado pela PF na relação de Tuca com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que teve R$ 119 milhões bloqueados por Dino, na última sexta-feira, 10, correspondentes a 21 emendas, também registradas em nome de parlamentares eleitos, mas que na verdade eram produto de indicações de Valdemar. Nos dois casos, o papel da servidora era fundamental na interlocução e, segundo o ministro, tinha o aval da presidência da Câmara dos Deputados, “intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”. 

“No caso, um não parlamentar aparenta manter canal de conversa direto com a investigada, o qual não era disponibilizado à maioria dos deputados. Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”, afirma a PF.

Com vida política construída no estado do Rio de Janeiro, a decisão de Flávio Dino ressalta o papel de Eduardo Cunha em favor do estado de Minas Gerais, onde pretende se candidatar a deputado federal pelo Republicanos. Nas tratativas com Tuca, o ex-deputado trata de emendas para pelo menos seis municípios e uma instituição hospitalar de Minas e chega a tecer comentários sobre as cidades mineiras. 

Os diálogos mostram que ele também mantém estreita relação com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP) e o atual, Hugo Motta (Republicanos), mas não esclarece em que contexto ele citou os dois, porque a mensagem foi apagada. “Tive ontem com Arthur. Hugo me ligou a noite. Enfim, tentando ajudar. Mas Arthur tem razão”, diz, em uma mensagem de texto, enviada a Tuca no dia 5 de setembro de 2025. Arthur Lira e Motta ainda não se manifestaram sobre as citações.

‘Privatização do orçamento‘

Tanto na decisão contra Valdemar Costa Neto quanto na exarada contra Eduardo Cunha, o ministro Flávio Dino utiliza a expressão “privatização do orçamento público” para caracterizar, em tese, a apropriação privada do poder de decidir sobre recursos orçamentários por pessoas sem competência institucional, desviando as emendas de sua finalidade pública e submetendo-as a interesses particulares ou eleitorais.

A expressão inclusive é usada para justificar a adoção de medidas cautelares, uma vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária às requisições da PF, mas parcialmente acatadas por Dino. Para o ministro, os indícios mostram que um ex-parlamentar, sem qualquer mandato ou competência legal, teria exercido poder de decisão sobre o destino de verbas públicas, tratando parcelas do orçamento como se fossem de sua disponibilidade.

A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado EDUARDO CUNHA contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, diz o ministro na decisão cautelar.

Segundo Flávio Dino, o “justo receio de reiteração delitiva”, especialmente sob a ótica da privatização do orçamento público, fundamentou sua decisão que, além de bloquear bens de Eduardo Cunha, suspendeu a execução das despesas relacionadas às 21 emendas investigadas, todas direcionadas a municípios de Minas Gerais. O crime investigado é o de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, quando um funcionário público utiliza o seu cargo para desviar, apropriar-se ou roubar dinheiro, bens móveis ou qualquer valor público ou particular que ele tenha posse em razão das suas funções.

Defesas negam

A defesa de Eduardo Cunha negou que tivesse subscrito qualquer emenda parlamentar e que, antes da decretação das medidas cautelares, não foi intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito da investigação.

A defesa da servidora Mariangela Fialek também se manifestou e destacou que a sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal e que a decisão não atribui a ela a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. “O objetivo da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas”, diz a nota.

Leia a íntegra da nota de Eduardo Cunha: 

A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.

Íntegra da nota de Mariangela Fialek: 

“MARIANGELA FIALEK”

É advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro. 

Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma. Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento. 

Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). 

Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal. 

Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal. 

Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.

Veja a íntegra da decisão de Flávio Dino:

Com informações da AGÊNCIA CENARIUM

|📸© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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