Prefeitura de Lauro de Freitas sanciona lei que proíbe fornecimento de canudos de plástico em estabelecimentos  — Foto: Divulgação
Uso de canudos de plásticos passam a ser proibidos em estabelecimentos da Paraíba 📸 © Divulgação

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou, nesta quarta-feira (11), a Lei 12.285, que proíbe a comercialização e a distribuição de canudos de plástico descartável em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de consumo. A medida consta no Diário Oficial do Estado.

Conforme o texto, proposto pelo deputado Wilson Filho, dentro do prazo de 120 dias deverão ser utilizados apenas canudos de materiais não descartável ou biodegradável, como papel, inox, bambu ou comestível.

Também fica proibido o uso de plástico para embalar os canudos. Com isso, está revogada a Lei 9.843, de 6 de julho de 2012, que obrigava estabelecimentos a fornecer apenas canudos plásticos individualmente e hermeticamente embalados.

As despesas com a execução da lei ficarão por conta dos comerciantes. O descumprimento da norma resultará em multa de 10 a 30 Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFR-PB).

📸 © Thechuk/Pixabay

Rádio Centro Cajazeiras

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.

Participe de nossa Programação!