O debate sobre o fim da tradicional escala 6×1 entrou oficialmente em uma das fases mais decisivas da política brasileira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de redução da jornada de trabalho já possui um modelo de transição definido e poderá ser votada ainda nesta semana na Câmara.

📸 Imagem gerada por IA

A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas e pode alterar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.

Pelo acordo costurado entre o Congresso Nacional e o governo federal, a atual jornada máxima de 44 horas semanais será reduzida gradualmente até chegar a 40 horas por semana.

A negociação foi fechada após reunião entre Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

Segundo o texto discutido pela comissão especial da Câmara, a mudança ocorrerá em duas etapas.

A primeira começa 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse momento, a carga horária semanal cairá imediatamente de 44 para 42 horas.

Depois disso, haverá um período de transição de um ano até que a jornada máxima seja oficialmente reduzida para 40 horas semanais.

Na prática, isso significa que o trabalhador brasileiro poderá passar a ter duas folgas semanais garantidas em um prazo relativamente curto, consolidando o modelo de escala 5×2 como referência principal para grande parte das categorias formais.

Hoje, a Constituição Federal estabelece que a jornada máxima é de 44 horas semanais, normalmente distribuídas em seis dias de trabalho para apenas um de descanso — o chamado modelo 6×1, extremamente comum em setores como comércio, supermercados, farmácias, serviços, restaurantes, indústria e atendimento.

Nos últimos anos, porém, o modelo passou a ser alvo crescente de críticas nas redes sociais, sindicatos e movimentos trabalhistas.

Milhões de trabalhadores passaram a relatar desgaste físico extremo, dificuldades de convivência familiar, problemas de saúde mental e ausência de qualidade de vida devido às longas jornadas e à limitação de descanso.

O movimento ganhou enorme força principalmente entre trabalhadores jovens e profissionais de serviços urbanos.

O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que a principal preocupação da comissão foi criar uma transição considerada “rápida, mas segura” para evitar impactos bruscos sobre empresas e empregadores.

Segundo ele, a intenção é garantir que o trabalhador sinta rapidamente os efeitos da mudança sem gerar colapso operacional em setores que dependem de escalas contínuas.

“A escala será modificada em 60 dias. O trabalhador já passará a ter duas folgas. Depois disso haverá a redução completa da jornada para 40 horas”, declarou o parlamentar durante coletiva em Brasília.

O governo federal defendia inicialmente que a redução entrasse em vigor imediatamente após aprovação da PEC, mas enfrentou forte resistência de setores empresariais e representantes da indústria e comércio.

Entidades patronais argumentam que uma redução abrupta da jornada poderia elevar custos trabalhistas, pressionar pequenas empresas e aumentar despesas com contratação de funcionários adicionais.

Por outro lado, defensores da proposta afirmam que a mudança pode gerar impactos positivos na produtividade, saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.

Especialistas em relações de trabalho lembram que diversos países europeus vêm reduzindo gradualmente suas jornadas ao longo das últimas décadas sem prejuízo econômico significativo.

Em países como França, Alemanha, Holanda e Dinamarca, jornadas menores já fazem parte da realidade há anos. Em alguns casos, testes com semanas de quatro dias também vêm sendo realizados.

No Brasil, porém, o tema sempre enfrentou enorme resistência política e econômica.

A proposta atual acabou se tornando uma espécie de “meio-termo” entre empresários, sindicatos e governo federal.

Outro ponto importante da negociação envolve os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Durante reunião com Lula, Hugo Motta afirmou que haverá projetos paralelos para atualizar regras do MEI, incluindo possível aumento no teto de faturamento e autorização para contratação de mais funcionários.

Segundo integrantes do governo, a intenção é evitar que pequenos negócios sejam prejudicados pelas mudanças trabalhistas.

Além disso, categorias com jornadas diferenciadas — como saúde, segurança pública, transporte e serviços essenciais — deverão receber regulamentações específicas por meio de projetos complementares.

A proposta também pretende atingir um problema que vem crescendo fortemente no mercado brasileiro: a “pejotização”.

O relator Leo Prates afirmou que o texto poderá incluir mecanismos para tornar a contratação CLT mais atrativa para trabalhadores que hoje atuam como pessoa jurídica.

Uma das ideias discutidas prevê maior flexibilidade de distribuição de jornada para profissionais com salários elevados, permitindo negociações específicas entre empregado e empregador.

Segundo o deputado, isso poderia estimular empresas a regularizar trabalhadores hoje contratados informalmente como PJ.

Nos bastidores políticos, o governo trabalha para acelerar a tramitação da proposta no Senado logo após eventual aprovação na Câmara.

Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães fizeram apelos públicos por “celeridade” na análise do texto pelos senadores.

A expectativa da base governista é que o assunto se transforme em uma das pautas trabalhistas mais importantes do país em 2026.

O tema já movimenta sindicatos, federações empresariais, economistas e trabalhadores em todo o Brasil porque poderá alterar profundamente a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos.

Créditos: CNN Brasil, Agência Câmara, Senado Federal e outras fontes consultadas
Adaptação: Rádio Centro Cajazeiras