|🇧🇷♻️ Projeto sobre o ciclo do plástico pode mudar regras de produção e reaproveitamento
O projeto combate a poluição ambiental e os impactos socioeconômicos causados pelos resíduos descartáveis. O texto proíbe, por exemplo, a fabricação e comercialização de diversos produtos plásticos de uso único como canudos, talheres e sacolas, além de banir o uso de aditivos oxidegradantes e microesferas plásticas em cosméticos.
O relatório apresentado pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, prevê medidas de adaptação até a implementação total das iniciativas propostas. Em vez de promover o banimento sumário e imediato dos plásticos de uso único, o novo parecer adota um modelo de transição gradual amparado pela Avaliação de Ciclo de Vida, ACV, e matrizes técnicas de priorização. O texto fixa metas mínimas obrigatórias de incorporação de plástico reciclado pós-consumo em utensílios descartáveis, sendo 15% a partir de 2028, 30% em 2031 e 50% em 2034. Assim, o substitutivo absorveu a preocupação com o impacto industrial e estabeleceu um mecanismo para não estagnar os setores econômicos potencialmente afetados.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais, destaca que a regulação é indispensável para enfrentar a crise ambiental, mas ressalta o cuidado socioeconômico que permanece como pilar da medida.
Em nenhuma hora esse projeto de lei se pensou em desempregar as pessoas. A gente tem que estar feliz aqui porque temos ainda como reverter, sem perda de emprego, parar com isso, dando um prazo, dando oportunidade e incentivando a reciclagem com campanhas educativas.
Além disso, o texto estabelece uma escala progressiva de sanções administrativas, que vai de advertência e multa até a suspensão temporária da produção. Também garante o uso de recursos do Fundo Social para inovação e preserva a inclusão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos programas de Pagamento por Serviços Ambientais.
A justificativa da proposta original aponta que mais plástico foi produzido na última década do que em todo o século passado e, como resultado, 11 milhões de toneladas desse resíduo chegam aos oceanos todo ano. A quantia é equivalente a um caminhão de lixo por minuto. Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente, em decisão final. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
|📸© Xavier Messina
Rádio Centro Cajazeiras