|⚖️ Cajazeiras terá nova disputa por vaga para promotor após decisão do Conselho do MPPB
O município de Cajazeiras voltou a ser destaque nas decisões do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP/MPPB). Durante a 12ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (3), o colegiado autorizou, por unanimidade, a reabertura do edital de remoção para o 2º cargo de promotor de Justiça de Cajazeiras, medida que reforça a estrutura da instituição na região.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Luis Nicomedes, e contou com a participação do corregedor-geral José Guilherme Soares Lemos e dos conselheiros Alexandre César Fernandes Teixeira, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra e José Farias de Souza Filho.
Além da pauta envolvendo Cajazeiras, o Conselho autorizou a segunda permuta nacional entre membros do Ministério Público dos Estados, mecanismo previsto na Constituição Federal após a Emenda Constitucional nº 130/2023 e regulamentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo próprio CSMP.
A permuta foi requerida pelos promotores Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, do Ministério Público da Paraíba, e Márcio Fernando Magalhães Franca, do Ministério Público de Pernambuco.
Segundo o relator do processo, todos os requisitos legais e administrativos foram atendidos, incluindo a inexistência de processos disciplinares, acúmulo injustificado de procedimentos e a comprovação da qualidade dos serviços prestados pelos membros envolvidos.
Durante a sessão, os conselheiros destacaram que a permuta nacional representa uma conquista histórica para o Ministério Público brasileiro, permitindo maior mobilidade funcional entre os estados.
Eduardo Luiz agradeceu à instituição pela trajetória construída na Paraíba e afirmou que retorna a Pernambuco, seu estado de origem, com sentimento de gratidão pelos cinco anos de atuação no MPPB.
Já Márcio Franca ressaltou a emoção de voltar à Paraíba para integrar o Ministério Público estadual. A posse do promotor está marcada para o próximo dia 17 de agosto.
Cajazeiras também teve procedimento analisado
Além da reabertura do edital para a Promotoria de Justiça, a cidade também apareceu entre os processos apreciados pelo Conselho Superior.
O colegiado homologou o arquivamento do procedimento nº 001.2025.056175, de responsabilidade da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, dentro do conjunto de 23 processos analisados durante a sessão.
Ao todo, foram homologados 11 arquivamentos, nove acordos de não persecução cível e três recursos contra arquivamentos foram acolhidos, determinando a continuidade das investigações nas promotorias de origem.
Com a reabertura do edital para o 2º cargo da Promotoria de Justiça, Cajazeiras passa a integrar novamente o calendário de movimentações da carreira ministerial, fortalecendo a atuação do Ministério Público na região do Alto Sertão paraibano.
|📸© RÁDIO CENTRO CAJAZEIRAS
Rádio Centro Cajazeiras