“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou.

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Demissão por escolha política pode gerar consequências

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para enfrentar o que classificou como um cenário de violência eleitoral.

Segundo ele, não é aceitável que trabalhadores sejam vítimas de ilegalidades praticadas por empregadores em razão de suas escolhas políticas. Marinho também defendeu a participação dos sindicatos no recebimento de denúncias e a distinção entre empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores e aquelas que adotam práticas discriminatórias.

O objetivo, segundo o ministro, é garantir um ambiente de trabalho livre de pressões políticas e contribuir para a pacificação do país.

Vieira de Mello Filho reforçou que a relação de trabalho não retira do cidadão o direito de escolher livremente seus representantes políticos.

“O trabalhador tem o direito de exercer a sua escolha política independente para quem ele trabalha. O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma”, afirmou.

Governo estuda “lista suja” e restrição de crédito

Entre as medidas em avaliação pelo Ministério do Trabalho e Emprego está a criação de uma espécie de “lista suja” com os nomes de empregadores que cometerem assédio eleitoral contra trabalhadores.

Outra possibilidade estudada é restringir o acesso a empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais a empresários envolvidos nessas práticas.

A legislação que proíbe práticas discriminatórias para a contratação e a permanência de trabalhadores prevê restrições dessa natureza. A eventual adoção das medidas, porém, depende dos procedimentos legais aplicáveis e das decisões das autoridades competentes.

As propostas ainda estão em estudo e não devem ser confundidas com sanções já implementadas.

AGU vai atuar contra postagens e perfis nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União anunciou que adotará medidas extrajudiciais junto às plataformas digitais para solicitar a retirada de postagens e perfis relacionados a episódios de assédio eleitoral.

A AGU também participará da força-tarefa organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos estados. Entre as atribuições previstas estão a atuação na defesa dos autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização e a contribuição em eventuais ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.

A iniciativa busca ampliar a resposta institucional às denúncias e enfrentar práticas de pressão política no ambiente profissional e digital.

Trabalhadores receberão alertas pela Carteira de Trabalho Digital

Como parte das ações de conscientização, trabalhadores deverão receber, nos próximos dias, alertas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

As mensagens terão orientações sobre como identificar situações de assédio eleitoral, reunir provas e formalizar denúncias.

A recomendação é que trabalhadores que sofram ameaças, constrangimentos, discriminação ou outras formas de pressão política preservem registros que possam ajudar a comprovar os fatos e procurem os canais oficiais de denúncia.

Com milhares de registros em 2026, as autoridades buscam reforçar que a escolha política é um direito individual e não pode ser utilizada como justificativa para discriminação no ambiente de trabalho.

|📸© Yan Krukau

Rádio Centro Cajazeiras