O Brasil teve em média 6,7 casos de racismo por dia em 2022. No total foram notificadas 2.458 ocorrências do crime, número 67% maior do que o registrado no ano anterior. Também aumentaram os casos de injúria racial e de LGBTfobia na comparação entre os dois períodos (2021 e 2022). Contudo, o quantitativo deve ser maior, já que muitos estados não disponibilizaram dados sobre esses tipos de violações.

Os números foram extraídos da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (20/7). O anuário trata de dados oficiais produzidos pelo setor de segurança pública sobre injúria racial, racismo, LGBTfobia e violência contra a população LGBTQIA+. O primeiro levantamento com este recorte foi publicado na edição 13ª divulgada pelo FBSP em 2019. 

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Nos últimos cinco anos, entendimentos jurídicos importantes alteraram penas e entendimentos acerca das violências cometidas contra negros e LGBTQIA+. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, racismo e injúria racial foram considerados equivalentes, o que tornou o segundo crime imprescritível. Já em janeiro deste ano, o presidente Lula sancionou a lei 14.532 e como consequência aumentou a pena para quem comete esse tipo de injúria — passou de previsão de um a três anos para de dois a cinco. 

Juridicamente o racismo é entendido como crime contra a coletividade, diferente da injúria que é direcionada a um indivíduo. 

Em relação à LGBTfobia, o avanço também ocorreu por meio do STF em decisão de 2019. Esse tipo de violação entrou no guarda-chuva da lei de racismo e passou a ter previsão legal de punição criminal. Diferente dos crimes raciais, até hoje não há uma legislação própria que puna quem comete esses atos. 

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Apesar da consolidação e divulgação das punições para esses tipos de violências, muitos estados deixaram lacunas abertas ao não disponibilizar dados. Esse fator preocupa e chama a atenção do pesquisador do FBSP Dennis Pacheco. A expectativa, conta, era positiva para este ano, mas além da inexistência de informação em muitos casos, houve ainda retificações negativas de números anteriormente divulgados.  

“Os estados retificam os dados e isso é de certa forma normal, já que às vezes uma estatística ficou de fora ou estava em investigação e acaba sendo computada. Agora, a retificação negativa é digno de alguma atenção. O que a gente viu nos casos de racismo e injúria foram retificações muito mais negativas”, comenta. 

Pacheco cita como exemplo o Rio Grande do Sul, que retificou sua série histórica sobre racismo. O que chama atenção é que até o ano passado a informação era de 4.132 registros em 2021, o que colocava o estado como o mais racista do país. Contudo, houve revisão e para a edição atual do anuário não foram disponibilizados dados. 

Ao todo, seis estados forneceram dados de forma parcial sobre os crimes de racismo e injúria — são eles Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. Com informações do Ponte.org

|📸 © Ace Spencer

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