|🌱🌳 Pau-brasil pode ter novas regras de conservação, plantio e exploração econômica no país
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Conservação do pau-brasil. A iniciativa busca conciliar a preservação da espécie, os usos tradicionais da madeira e o desenvolvimento socioeconômico.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao Projeto de Lei 3284/24, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Segundo Gaguim, o endurecimento das regras de proteção, sem medidas de controle, fiscalização e incentivo à pesquisa, pode acabar estimulando o mercado irregular e prejudicando quem atua dentro da legislação.
Entre as mudanças previstas está a ampliação da proteção da espécie Paubrasilia echinata para todo o gênero botânico Paubrasilia sp. A medida pretende aumentar a segurança jurídica e garantir a rastreabilidade da madeira, desde a extração até a utilização do produto final.
O texto também retira a proibição geral da extração de árvores com menos de 30 anos. Pela nova proposta, caberá ao órgão ambiental competente definir os critérios relacionados à idade das árvores que poderão ser extraídas.
Outra mudança prevista é a possibilidade de plantio do pau-brasil em áreas de reserva legal que estejam em processo de recuperação.
A política nacional também deverá estimular a criação de áreas protegidas, tanto públicas quanto privadas, além de incentivar pesquisas nas áreas de biologia e genética da espécie.
O projeto ainda prevê o incentivo à exploração econômica responsável do pau-brasil por meio de plantios comerciais que sejam devidamente registrados e licenciados.
A proposta procura, dessa forma, combinar conservação ambiental com atividades econômicas relacionadas à espécie, estabelecendo mecanismos de controle e rastreabilidade para reduzir a exploração irregular.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
As informações são da Agência Câmara
|📸© Mauro Guanandi via Wikimedia Commons
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