|👦🏿👧 Com uma criança aliciada a cada 45 minutos, especialistas apontam falhas na legislação
O combate à pedofilia na internet tem falhas, segundo especialistas que avaliaram o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes nesta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Esta foi a quarta e última reunião da comissão para avaliar o plano de enfrentamento, que é uma política pública iniciada em 2022 para garantir proteção integral de crianças e jovens contra qualquer tipo de violência.
O plano funciona? O plano foi formulado atendendo, de fato, às necessidades das crianças? O que precisa mudar no plano? Se, nessa avaliação, nós entendemos que vamos ter que aumentar o valor para capacitação, nós vamos propor isso no orçamento da União. Essa é uma avaliação, inclusive, para entender: tem recursos necessários lá na ponta para capacitar os profissionais que protegem a criança?
Representantes do Governo Federal e do Tribunal de Contas prestaram contas sobre as ações de capacitação continuada dos profissionais que atuam na proteção dos direitos da infância e sobre a produção de conhecimento para melhorar o plano.
Representante do Tribunal de Contas da União, Ricardo Lasmar de Alvarenga informou que a cada 45 minutos uma criança é aliciada pela internet no Brasil, mas não há um sistema de rastreamento financeiro capaz de interromper o funcionamento dessas redes nem uma legislação que faça com que os provedores retirem, de fato, conteúdos ilícitos com agilidade.
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Daniel Arruda Martins, do Ministério dos Direitos Humanos, apresentou a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Endica, uma plataforma que oferece a qualquer cidadão mais de 40 cursos sobre temas que afetam a infância como a prevenção à violência sexual infantil e a proteção de crianças no ambiente digital.
Quando falamos de Endica, falamos dessa grande rede articulada, desse grande ecossistema com cursos para os mais diferentes atores do SGDCA, todos eles, de alguma forma, buscando a promoção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente e tocando nas temáticas de enfrentamento à violência sexual infantil.
Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação, defendeu que a preparação de professores e gestores deve considerar a necessidade de esses profissionais reconhecerem sinais de violações e acionarem a rede de proteção. Ele ressaltou, porém, que a escola é um canal central de identificação, mas que não deve ser sobrecarregada como a única responsável pela solução dos problemas da infância.
|📸© Aibek Skakov
Rádio Centro Cajazeiras