👮 Senado aprova PL que inclui adicional de periculosidade para agentes de trânsito
O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito. O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. O senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, que foi delegado de trânsito e relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais, afirmou que a aprovação faz justiça ao trabalho desses profissionais.
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O caráter de periculosidade desses agentes, ele se dá em vários momentos, eles ficam entre os veículos automotores para dar regularidade no sistema viário. Nós sabemos que o veículo automotor tem uma potencialidade ofensiva enorme, eles participam diretamente de blitz junto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e eles não têm nenhuma segurança com o trabalho que ele exerce lá.
Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o próximo passo é identificar a fonte de custeio do adicional de periculosidade.
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O reconhecimento na mudança da CLT é uma mudança efetiva ao nosso ver necessária e que nos permitirá, no tempo oportuno, fazer a identificação da fonte, que permitirá que as municipalidades possam prover esse compromisso, esse reconhecimento.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
📸 © Leonardo Portella
Rádio Centro Cajazeiras