|👷♂️ Estudo revela que apenas 20% das obras ou instrumentos do PAC foram concluídos nos Municípios
Apenas 20% das obras ou instrumentos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídos nos Municípios. O dado faz parte de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado hoje, 4 de novembro, que revelou que 69% dos 5.569 Municípios brasileiros (3.823 municípios) possuem ao menos uma obra ou instrumento sob gestão e execução municipal vinculado ao programa.
Apesar da ampla abrangência territorial, o levantamento aponta que a execução dos empreendimentos ainda enfrenta desafios, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento e habitação. Ao todo, foram monitoradas 13.804 iniciativas sob execução municipal vinculadas ao programa. Desse total, 6.918 (50%) encontram-se em execução e 2.754 (20%) foram concluídos. Outros 2.003 empreendimentos (15%) permanecem em ações preparatórias e 2.129 (15%) ainda estão em fase de licitação ou leilão.
“O principal desafio está na capacidade de transformar os recursos previstos em obras concluídas e serviços públicos efetivamente disponibilizados à população. Os dados evidenciam que uma parcela significativa dos investimentos depende da conclusão de etapas administrativas e técnicas para que as obras sejam efetivamente iniciadas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A educação básica reúne o maior número de projetos municipais monitorados pela CNM, com 7.202 iniciativas e investimentos superiores a R$ 20,4 bilhões. Desse total, 2.523 empreendimentos já ultrapassaram 80% de execução física. Entretanto, outros 2.576 ainda permanecem na faixa inicial de execução (até 20% de avanço físico), demonstrando diferenças significativas no ritmo de avanço das obras.
Na saúde, segundo eixo com maior número de empreendimentos municipais, foram identificadas 4.458 iniciativas. Destas, 835 ultrapassaram 80% de execução física. O levantamento aponta que aproximadamente R$ 9,3 bilhões estão concentrados em obras com baixo avanço físico (inferior a 40%), indicando que parte expressiva dos investimentos ainda se encontra em estágio inicial de implementação. A Atenção Primária à Saúde concentra 3.361 empreendimentos, dos quais 786 apresentam execução física superior a 80%. Por outro lado, 1.795 obras, o equivalente a 53% do total, ainda registram avanço inferior a 40%.
Para a CNM, os resultados indicam que empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana, saneamento, habitação e desenvolvimento urbano enfrentam maiores dificuldades para avançar. “Entre os possíveis obstáculos estão a complexidade técnica dos projetos, os processos de licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as desapropriações e as exigências relacionadas à elaboração de projetos executivos e à realização de licitações”, avalia Ziulkoski.
A avaliação é reforçada pelo Acórdão 2.100/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou fragilidades na transparência, no monitoramento e na disponibilidade de informações sobre o programa. A decisão determinou o aprimoramento do Portal do Novo PAC e recomendou maior detalhamento dos dados relativos à execução dos empreendimentos, aos critérios de seleção, às fontes de financiamento e aos indicadores de desempenho.
A execução de políticas públicas dessa magnitude exige não só disponibilidade orçamentária, mas também planejamento adequado e projetos executivos consistentes, além de segurança jurídica e fortalecimento da capacidade institucional dos entes responsáveis pela execução.
As informações são da Agência CNM de Notícias
|📸© Ilustrativa/Igor Matias/ASN
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