|🟢📺 Classificação de desenhos bíblicos é revista após governo reconhecer contexto religioso
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), decidiu alterar a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A atração, que havia recebido indicação para maiores de 12 anos em 28 de outubro, passa agora a ter classificação livre, ou seja, fica autorizada para espectadores de todas as idades.
A decisão foi tomada de ofício, após a Secretaria identificar que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. A obra reúne 36 episódios de animação que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento.
Contexto religioso e linguagem infantil foram considerados
Entre os principais pontos que motivaram a revisão estão o tratamento dado ao contexto cultural e religioso das narrativas e a aplicação dos fatores atenuantes previstos no Guia Prático à obra como um todo.
O documento estabelece que conteúdos claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões e comunidades específicas podem receber atenuantes na avaliação. Também considera a forma de representação das cenas, especialmente quando são utilizadas animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos.
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Outro aspecto levado em conta foi a presença de violência fantasiosa em produções destinadas ao público infantil ou infantojuvenil.
No despacho, a Sedigi afirma que a transmissão de narrativas bíblicas às crianças por meio de desenhos animados é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O entendimento é que a classificação indicativa deve aplicar às tradições religiosas o mesmo tratamento concedido às demais manifestações culturais.
Classificação indicativa não é censura, afirma decisão
A decisão também reforça que a classificação indicativa não tem caráter de censura. Sua finalidade é fornecer informações objetivas às famílias sobre o conteúdo das obras audiovisuais, permitindo que pais e responsáveis decidam o que consideram adequado para crianças e adolescentes.
A revisão foi realizada com base no poder hierárquico e no dever de autotutela da Administração Pública, previstos na Lei nº 9.784/1999.
Decisão será publicada no Diário Oficial
A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada sobre a mudança.
Com a revisão, os 36 episódios de Record Kids – Desenhos Bíblicos deixam de ter a indicação de 12 anos e passam a contar com classificação livre, conforme o entendimento adotado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais.
|📸© Reprodução/Catequese Diária via Youtube
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