O Centro de Pesquisas do TST apontou que essa relação de trabalho é problemática: as plataformas de transporte se dizem do setor de tecnologia, negando vínculo empregatício com motoristas, porém, repassando para eles os custos e riscos da atividade.

Um motorista que trabalha 22 dias por mês, 8 horas por dia, a 25 km/h em média, tem custos mensais superiores a R$ 5 mil, incluindo combustível, manutenção, desgaste do veículo, seguros, tributos, internet e alimentação.

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Segundo a PNAD Contínua, esses trabalhadores sofrem sobrecarga. Em média, trabalham quase seis horas a mais, por semana, do que os do setor privado. Também não são claros os critérios para descontos de 20% a 30% dos ganhos.

Outro problema é risco de endividamento. Bárbara Souza, 28 anos, mora em Brasília, onde, há quatro anos, enfrenta uma jornada exaustiva como motorista de aplicativo e acha que se endividar entrou na rotina para conseguir seu sustento.

A PNAD Contínua também indica que o controle da atividade é unilateral pelas empresas. A maioria absoluta dos motoristas não influencia os valores cobrados nem pode escolher clientes.

Para o presidente do TST, Luiz Vieira de Mello Filho, um discurso de “liberdade empreendedora” está encobrindo violações à dignidade.

No último mês de junho, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 193 sobre trabalho decente em plataformas. A Convenção pede que os países garantam para esses milhões de trabalhadores de plataforma: liberdade sindical, negociação coletiva e proteção contra trabalho infantil e forçado.

|📸© Artem Podrez/Pexels

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