O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

O Ato nº 10/2023, que detalha a medida está publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (10) e leva em consideração os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos do artigo 3º, incisos I, III e IV, da Constituição Federal.

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A medida ainda observa, os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial o que trata da garantia dos direitos fundamentais, com base na Resolução do CNJ nº 325/2020 e a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 425/ 2021).

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O Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre seus integrantes, estão Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, (juíza auxiliar da Presidência do TJPB); Carlos Neves da Franca Neto (juiz corregedor do Tribunal de Justiça); e Letícia Carla dos Santos Melo Hampel, (representante da Coordenadoria da Infância e Juventude / Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar). Também fazem parte do Comitê integrantes das diretorias Administrativas e Tecnologia da Informação; da Gerência de Projetos e Gestão Estratégica e da Coordenadoria do Núcleo de Gestão Socioambiental.

A Presidência do Poder Judiciário estadual estabeleceu “que o Comitê Multissetorial deverá atuar de forma articulada e propositiva, no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua”.

📸 © Vivian Honorato/PML

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