O juiz plantonista Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, concedeu a liberdade provisória a José Epitácio da Silva Neto, 25 anos, conhecido como Netinho. Ele estava preso, pela prática, em tese, dos delitos capitulados nos arts. 129, §1º I e §2º, IV do Código Penal, ocorrido na zona rural de Ipaumirim no vizinho estado do Ceará, contra duas mulheres.

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Na decisão, o magistrado alegou que os elementos contidos nos autos não são hábeis à conversão do flagrante em prisão preventiva por falta dos requisitos legais, conforme determina o art. 321 do CPP. O juiz determinou a imposição das seguintes medidas cautelares: o dever de informar seu endereço atualizado, e todas as eventuais mudanças subsequentes; proibição de se ausentar da comarca por mais de oito dias, sem expressa autorização do juízo competente.

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Ressalte-se que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de medida cautelar diversa da prisão, será decretada a prisão preventiva, com fundamento no art. 282, §4º, e art. 312, §1º, ambos do Código de Processo Penal.

O caso

A Polícia Civil do Paraíba, por meio do Grupo de Repressão Qualificada (GRQ), prendeu o investigado apontado como o agressor de jovens a garrafadas no último domingo (22), durante um bolão de vaquejada no sítio Cabaceira entre os  municípios de Ipaumirim CE e Bom Jesus no sertão da Paraíba.

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